Tal como prometera ontem no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o Bloco de Esquerda vai dar entrada na segunda-feira, na Assembleia da República, de um projecto de lei para a renacionalização dos CTT. O anúncio da data foi feito neste sábado de manhã pela coordenadora do Bloco, Catarina Martins, numa acção do partido em Alijó.

No Encontro do Interior 2019, que se realiza naquele concelho do distrito de Vila Real, o Bloco apresentou as linhas mestras do projecto para os CTT justificando que nacionalizar os correios "é defender os serviços públicos, é defender também o interior".

"O projecto de renacionalização dos CTT que o BE apresenta é um projecto que prevê claramente a avaliação do que foi feito, do cumprimento ou não da concessão, do que aconteceu na empresa, para que se possa responsabilizar pelas decisões que foram lesivas, que contrariam o contrato de concessão e que destruíram a empresa", afirmou Catarina Martins aos jornalistas à margem do encontro.

Questionado insistentemente no debate de sexta-feira por Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e Heloísa Apolónia sobre a situação dos CTT, o primeiro-ministro disse que o Governo vai esperar até ao final do contrato da concessão do serviço postal nacional, em 2020, para avaliar a forma como a empresa tem executado as suas obrigações e depois decidir se retoma a gestão dos CTT.

"Ora aí será tarde demais", defendeu hoje Catarina Martins. "Quando o contrato de concessão acabar já o Estado tem de ter uma solução para os CTT, se ficamos à espera vai continuar na mão dos privados. Portanto, o BE apresenta um projecto de lei na AR para nacionalizar os CTT e para avaliar das perdas que o Estado teve com o comportamento dos CTT, que não tem cumprido as obrigações do serviço público, como o próprio regulador tem vindo a dizer", salientou a coordenadora bloquista.

Segundo Catarina Martins, desde que a empresa foi privatizada "já encerraram mais de 80 balcões em todo o país e as populações do interior têm sido particularmente penalizadas".

"É preciso dizer que os CTT eram uma empresa pública lucrativa, que podia não ser perfeita, mas estava presente em todo o território a responder às necessidades da população", frisou. "Depois da sua privatização, feita pelo PSD/CDS, mas acordada também pelo PS e União Europeia - erradamente -, é hoje uma empresa que em vez de dar lucro ao Estado, dá menos serviço público ao país."

Na opinião de Catarina Martins, "os accionistas privados têm feito uma verdadeira sangria dos CTT, distribuíram em dividendos mais do que os lucros da empresa. Ou seja, aquilo que foi construído com investimento público está hoje a ser destruído pela ganância dos accionistas privados".

Tal como fez no debate quinzenal para questionar o primeiro-ministro sobre as conclusões, a coordenadora do BE lembrou que, há um ano, o Governo ia "fazer um grupo de trabalho para tirar conclusões e depois perceber o que ia fazer com os CTT". Mas António Costa não explicou se o grupo chegou a ser constituído ou se produziu algum trabalho.

"Neste ano a situação só se degradou mais e agora o Governo diz que só no fim do contrato de concessão em 2020 é que vai agir", sublinhou a líder bloquista.

PSD: privatização não é o problema, mas sim o cumprimento do contrato

Questionado sobre a iniciativa do Bloco, o secretário-geral do PSD considerou que a privatização dos CTT "não é um problema em si", mas antes se o Governo faz cumprir ou não o contrato de privatização e o seu caderno de encargos.

José Silvano manifestou-se "frontalmente contra" o fecho de mais estações de CTT, acusando o Governo de não estar a fazer cumprir o caderno de encargos. "No contrato que o Governo assinou estava que pelo menos uma estação CTT por cada concelho devia existir e a verdade é que elas não existem, já fecharam, e prevê-se que fechem mais de 40", alertou, à margem da tomada de posse dos órgãos eleitos pela concelhia do PSD/Chaves.

O social-democrata considerou que o projecto-lei do Bloco "não vai ter sucesso" porque o PS e o Governo já manifestaram a intenção de respeitar o contrato de privatização até 2020. "A posição do Governo e PS sobre essa matéria é que não o vão fazer [nacionalização] e automaticamente esta pretensão do BE não vai ter sucesso", vincou.

O secretário-geral lembrou ainda que quando os CTT estavam nacionalizados já se assistia ao encerramento de algumas estações, defendendo que a renacionalização iria "levar ao mesmo".

Notícia actualizada às 20h com a posição do PSD