A Quercus denunciou esta sexta-feira a inexistência de planos de acção de ruído para a Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama, considerando que a Lusoponte, empresa concessionária, está em "incumprimento grave" da lei e de directivas europeias.

Em comunicado, a Associação Nacional de Conservação da Natureza, refere que, "nove anos depois de aprovado o mapa estratégico de ruído da Ponte 25 de Abril e três anos e meio após a aprovação" do mesmo plano da Ponte Vasco da Gama, "ainda não foram elaborados (e aprovados) os respectivos Planos de Acção exigidos pelo Regulamento Geral do Ruído e na Directiva 2002/49/CE de 2002".

No entender da Quercus, é "inaceitável a não existência dos Planos de Acção que deveriam ter resultado dos Mapas Estratégicos de Ruído de cada ponte, sendo que esta obrigatoriedade deveria ser assegurada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)".

A Quercus considera ainda que as obras de manutenção em curso na ponte que liga as margens de Lisboa e Almada "não resolvem os elevados níveis de emissões sonoras que afectam diariamente mais de 180.000 pessoas na área metropolitana de Lisboa" e que deveria ser feita uma intervenção que "contemplasse também a diminuição e mitigação dos elevados níveis de emissões sonoras da Ponte 25 de Abril".

Depois de consultar o site da APA, a associação revela que o mapa estratégico de ruído da Ponte 25 de Abril assume que a infra-estrutura é "uma via muito importante de tráfego rodoferroviário (...) que se desenvolve em zona com densidade populacional elevada, pelo que se coloca a necessidade de análise cuidada das implicações em termos de afectação ambiental, entre os diversos factores de afectação".

Segundo a Quercus, referindo-se ao mapa de ruído da Ponte 25 de Abril, é identificada uma "singularidade especifica (e relevante), a existência da grelhagem do tabuleiro da ponte", sendo aquela a que "mais contribui para os elevados níveis de emissões sonoras da ponte", que foram designados como "efeito de ponte".

Referindo-se também à Ponte Vasco da Gama Desta forma, a associação ambientalista responsabiliza a APA pela "inacção na exigência do cumprimento da lei nestas duas infra-estruturas rodoviárias estruturantes e exige que sejam tomadas todas as medidas e acções para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população exposta às emissões de ruído das pontes".

A associação refere que as considerações efectuadas para a Ponte 25 de Abril "podem e devem" estender-se à Ponte Vasco da Gama, "ao que acresce a elevada sensibilidade ecológica e ambiental do Estuário do Tejo, na zona do Montijo e Alcochete.

À Lusoponte, a associação ambientalista exige "o cumprimento integral das suas obrigações e responsabilidades, sem subterfúgios e esquecimentos selectivos".

A Quercus refere ainda que a Lusoponte "não pode continuar a fugir às suas responsabilidades", considerando que a "inacção sobre estas questões, além de continuar a afectar negativamente os habitantes vizinhos das pontes, irá premiar" a empresa "aquando o término do actual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril (após 24 de Março de 2030)" porque "ao não cumprir com as suas obrigações, estas passaram para a responsabilidade do Estado, e o futuro concessionário ganhará posição negocial".

A Lusa contactou com a Lusoponte e a APA para obter um comentário, mas até ao momento não foi possível.