O fisco português está a formar técnicos da administração tributária de Angola durante seis meses em Lisboa, para os funcionários conhecerem os procedimentos de trabalho internos e acompanharem o dia-a-dia dos serviços do IVA. Há aulas e trabalho prático, lado a lado com os colegas portugueses.

Ao todo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá formação a 27 técnicos angolanos, divididos em dois grupos, cada um para uma temporada de três meses. Os primeiros 12 estiveram na capital portuguesa até meados de Dezembro e os restantes 15 aterram em Janeiro e ficam até Abril, para passarem pela mesma experiência.

É uma cooperação inédita entre os dois países, que permite aos funcionários angolanos conhecer por dentro o funcionamento da máquina fiscal nas várias fases de controlo do IVA, para que os 27 escolhidos levem a experiência e o saber acumulado destas semanas até à AGT, fazendo-o chegar aos outros funcionários que em Luanda terão agora de lidar com a realidade nova que a introdução do IVA representa. Numa imagem: os 27 serão os “multiplicadores” desse conhecimento, explica Adilson Sequeira, que acompanha o projecto do lado angolano, onde coordena o grupo técnico para a implementação do IVA.

Além de um curso intensivo inicial, há acções de formação específicas ao longo das semanas, intercaladas com a presença nos serviços, onde os funcionários trabalham em horário normal. Na AT foram alocados em função das prioridades de formação definidas pela administração fiscal angolana e das funções que ocupam ou vão ocupar na Administração Geral Tributária (AGT).

Os funcionários estão a passar pelos diferentes serviços do IVA, desde o cadastro do imposto à cobrança, passando pela liquidação, área jurídica, serviços de reembolso, contencioso e inspecção, havendo também inspectores alocados à Unidade dos Grandes Contribuintes, hoje uma importante estrutura da AT onde são acompanhadas as cerca de 400 empresas com maiores volumes de negócios (e os contribuintes singulares com mais património e rendimento).

Os 27 técnicos “fazem o horário de trabalho normal, têm geralmente tarefas simuladas para compreender as diferentes partes que a operação [do IVA] envolve, e em datas definidas têm acções de formação específicas de um, dois, três dias [em cada uma das áreas de actividade onde se encontram]”, explica o subdirector-geral da AT responsável pela gestão tributária do IVA, Miguel Correia. Por exemplo, um grupo passa duas semanas num serviço para ver como se trata da liquidação do IVA; depois, segue-se uma formação sobre um elemento de uma aplicação informática, para trabalhar com o sistema SAF-T; vão adquirindo os conhecimentos básicos naquela área de actividade e a seguir há rotatividade.

Na AT estão sujeitos aos mesmos deveres de sigilo e confidencialidade que se aplicam a todos os trabalhadores dos impostos.

Adilson Sequeira explica que o objectivo passa por ir buscar a componente prática. Angola tem experiência de inspecção noutros impostos (rendimento), mas não no IVA, onde os procedimentos são uma novidade.

Se para Angola é uma experiência inédita, também o é para a AT portuguesa. Além de haver responsáveis portugueses por acompanhar os formandos, todos os meses há reuniões de coordenação entre os responsáveis angolanos e portugueses. No fim há direito a diplomas. E quem sabe uma porta aberta para novas parcerias.