O ministro da Educação, João Costa, revelou nesta sexta-feira que não haverá revisão de habilitações para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo e que, por essa razão, estes dois grupos de recrutamento serão retirados do despacho que vai permitir o alargamento do leque de candidatos à docência já no próximo ano lectivo.

O ministro, que falava após as negociações desta sexta-feira com os sindicatos de professores, especificou que esta alteração ao projecto de despacho apresentado pelo ME resulta de uma “consensualização” registada nas rondas negociais. Que, no caso, se traduziu na decisão de “retirar a previsão da habilitação própria para os grupos da Educação pré-escolar e 1.º ciclo”, que aliás, devido às especificidades destas formações, nunca tinha existido antes, conforme apontado pela Federação Nacional de Professores (Fenprof)

Os professores com habilitação própria são apenas detentores de uma licenciatura e só podem ser contratados, nos termos da legislação em vigor, em “situações excepcionais”. Mais concretamente quando não existam candidatos disponíveis com habilitação profissional, que actualmente é “condição para o exercício da função docente” e que é conferida por via dos mestrados em ensino.

Até agora, nas referidas “situações excepcionais, só podiam ser contratados candidatos com licenciaturas pré-Bolonha, uma possibilidade que, no próximo ano lectivo, será alargada aos detentores de cursos pós-Bolonha, desde que cumpram também os requisitos fixados no despacho que esteve em negociação nesta sexta-feira. Os professores com habilitação própria só podem ser recrutados por vida da contratação de escola, estando afastados dos concursos nacionais.

Segundo um balanço apresentado no blogue de Arlindo Ferreira, especialista em estatísticas da educação, nesta quinta-feira estavam já em contratação de escolas pedidos para 178 professores, dos quais 160 respeitantes a Informática.

Outro dos “ajustes” que saíram das reuniões com os sindicatos foi, segundo João Costa, a de conferir habilitação própria a licenciados em áreas que não estavam previstas na legislação em vigor: “Por exemplo, um licenciado em Psicologia poderá dar aulas desta disciplina, que era algo que estava vedado nas disposições legais que tivemos até ao momento”, frisou João Costa.

Classificando as reuniões negociais desta sexta-feira como tendo sido “muito produtivas e construtivas”, o ministro adiantou ainda que será “iniciado um processo de acompanhamento, na componente pedagógica, para os novos professores com habilitação própria”.

Mestrados em ensino são para continuar

Face às críticas de que as novas medidas têm sido alvo, nomeadamente por parte dos sindicatos, João Costa insistiu que está a proceder a “uma mera actualização do que já existia”, que, nalgumas situações, “como no 2.º ciclo, até exige mais créditos do que os mestrados em ensino": estas alterações “não implicam nenhuma redução da fasquia face ao que são as habilitações profissionais para a docência”. “Só haveria diminuição de exigência se tivéssemos reduzido o patamar de mestrado como condição mínima de acesso à profissão docente. Foi o que outros países fizeram, mas nós não iremos fazer”, frisou.

A Federação Nacional de Professores já fez saber que admite, “a título excepcional para o ano lectivo de 2022/2023, a aprovação de um despacho sobre habilitações próprias”, já que se está perante “a iminência de milhares de alunos ficarem sem aulas [por falta de professores] ou de haver escolas a contratar pessoas que não reúnam requisitos mínimos para a leccionação das disciplinas”.

Esta estrutura sindical não deixa de frisar, porém, que se está “perante um retrocesso que é fruto da incompetência e da imprevidência de sucessivos governos”. “A falta de docentes devidamente qualificados que está na origem da apresentação deste projecto de alargamento das habilitações próprias, resulta da constante degradação das condições de exercício profissional, bem como da desvalorização da carreira docente, impostas por políticas levadas a cabo por diversos governos e que o actual ainda não demonstrou querer alterar”, destaca ainda a Fenprof no parecer que entregou no ME.

Também a Federação Nacional da Educação já exigiu que o Ministério da Educação assuma “o compromisso de, no mais curto prazo de tempo possível, estabelecer medidas que garantam que as actividades docentes, a partir do ano lectivo de 2023/2024 sejam asseguradas exclusivamente por candidatos portadores de habilitação profissional para a docência completa, correspondentes sempre ao nível de Mestrado (pós-Bolonha)”.

De igual modo, o Sindicato de Todos os Professores considerou que a revisão das habilitações “vai desvalorizar ainda mais a profissão docente, dando a ideia que qualquer pessoa com uma licenciatura pode dar aulas, e vai desvalorizar a qualidade do ensino na escola pública”.