Nos primeiros dias de Janeiro, os partidos vão debater no Parlamento uma proposta conjunta para aumentar a transparência bancária. E há uma maioria, que não inclui o PS, que está decidida a aprovar as novas regras para obrigar também os bancos que receberam ajudas públicas desde 2007 (ou que venham a receber) a enviar informações para o Parlamento sobre créditos problemáticos acima de cinco milhões. Se há acordo sobre o que deverá ser o futuro, como avançou o Expresso, os partidos ainda não se entenderam sobre o passado, ou seja, se a lei deve ou não incluir os que já devolveram a ajuda, o que pode deixar de fora BPI e BCP. 

Durante a última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), os deputados quiseram ter acesso aos créditos problemáticos do banco público. A CGD alegou segredo bancário e houve várias peripécias parlamentares que impediram a informação de chegar ao Parlamento durante o tempo de vida daquela comissão. Agora, BE, PCP, PSD e CDS juntaram-se para tentar acabar com essas dificuldades numa proposta conjunta que será debatida nos primeiros dias do ano e que tem na base os três projectos – PCP, BE e CDS – aprovados para serem debatidos na comissão de Orçamento e Finanças.

Créditos problemáticos

As propostas dividem-se em duas grandes partes. A primeira assegura às comissões parlamentares de inquérito o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A segunda cria um mecanismo de transparência sobre os grandes créditos de instituições bancárias que venham a receber de alguma forma fundos públicos para capitalização.

Sobre este mecanismo ainda não há acordo total entre os partidos, mas ele obriga à divulgação de três relatórios pelo BdP. Um dos relatórios deverá ser publicado no site do BdP e deve conter todos os dados sobre injecção de fundos públicos e também dados agregados (sem lista de nomes) sobre grandes posições financeiras dos bancos em causa, informação 100% pública. Outro, extraordinário, versará sobre as operações de crédito destes bancos nos últimos 12 anos, o que abrange informação desde 2007. E um terceiro, que deve ser entregue ao Parlamento sempre que ocorra, no futuro, uma injecção de capital público, obriga o BdP a compilar os dados numa lista com informações detalhadas. Estes dois últimos relatórios devem conter informação sobre os créditos, garantias, os processos de crédito, quem decidiu e sobre os processos de reestruturação da dívida.

Quando e se a informação chegar aos deputados, estes têm o direito de a tornar pública se entenderem. "São os deputados que fazem juízo do que podem ou não partilhar com o público. O BdP pode indicar o que acha que deve ser segredo", diz ao PÚBLICO o deputado do PSD, relator do projecto conjunto, António Leitão Amaro, que lembra que os partidos trabalharam ao nível do "que os une, para garantir esta transparência que é o mínimo de respeito pelo esforço dos contribuintes”.

Mas este é um ponto que contará com a oposição do BdP, do BCE e da Associação Portuguesa de Bancos e adivinha-se um braço-de-ferro difícil de resolver. O governador do BdP alertou em Maio para os riscos destas propostas, dizendo que a lista não pode ser pública e que também não pode haver uma diferenciação entre bancos. Já a APB escuda-se no segredo bancário para afirmar que esta informação só pode ser fornecida caso haja indícios criminais.

O que divide os partidos?

Há acordo sobre a generalidade das propostas, mas os partidos não se entendem relativamente aos bancos que serão abrangidos no relatório extraordinário sobre os últimos 12 anos: se todos os que desde 2007 receberam algum tipo de ajuda (como defendem BE e PCP); se só aqueles que ainda não a devolveram na sua totalidade (PSD e CDS). Esta divisão esquerda/direita não é de somenos.

Se a proposta ficar como defendem PSD e CDS, o BPI e o BCP não terão de revelar a sua carteira de créditos problemáticos, uma vez que já reembolsaram os Coco’s a que recorreram em 2012. Se a redacção final ficar como quer o BE e o PCP, BPN, Banif, Novo Banco, BPI, BCP e CGD terão de partilhar informações com o Parlamento.

A deputada bloquista Mariana Mortágua defende o princípio de transparência para o passado porque tem de haver "igualdade de circunstâncias para todos", para não prejudicar a CGD, mas também porque "as pessoas têm direito a saber o que se passou com os grandes bancos e a concessão de crédito, porque houve vários casos que nos mostraram decisões ruinosas".

O PS reserva a sua posição para o dia do debate, dia 4 de Janeiro. Se ficar isolado, esta poderá será a primeira coligação negativa do ano.