O ex-ministro da Educação Nuno Crato reagiu nesta quinta-feira com ironia à questão que continua a opor os professores ao Governo na contagem do tempo de serviço congelado, afirmando: "Julgava que se tinha virado a página da austeridade".

Contactado pela agência Lusa, Nuno Crato, membro do anterior Governo, formado pelo PSD e CDS-PP, escusou-se a comentar de forma directa o veto presidencial ao diploma do executivo, acrescentando apenas: "É bom falar sempre verdade".

Também o ex-ministro da Educação e vice-presidente do PSD, David Justino, apelou à “boa fé nas negociações” sobre o tempo de serviço dos professores, sugerindo que temas como o regime de progressões ou as reformas possam ser discutidos.

“Se se entra para as negociações para que tudo fique na mesma, a situação não tem grande sentido. Se se entra na discussão com vista a atingir um ponto de encontro, então irá dar algum trabalho, não quanto ao tempo, mas acima de tudo quanto ao modo”, defendeu David Justino, à Lusa.

Para o actual dirigente do PSD, a contagem integral do tempo de serviço dos professores “é da mais elementar justiça”, deixando para a negociação o modo como essa contabilização pode ser feita. “Eu aceitaria o princípio do tempo como forma de reconhecimento e em, segundo lugar, aceitaria seguir negociações para se poder ver a melhor forma de encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou David Justino.

Já o anterior ministro Eduardo Marçal Grilo considerou que a recuperação do tempo de serviço dos professores é uma questão política e que a sua aplicação implicaria o alargamento a outros grupos profissionais.

Marçal Grilo concorda com a decisão do Presidente da República para que a matéria seja objecto de negociação, mas lembrou que Marcelo Rebelo de Sousa não se pronunciou sobre o conteúdo do diploma.

O que pode acontecer, adiantou, é que o Governo e sindicatos voltem à mesa das negociações e que o Governo volte a dizer que não há condições porque “o fardo cairá sobre a contas públicas”.

“O diploma foi devolvido porque não estava cumprido o artigo 17.º do Orçamento do Estado em que se propõe que se reate as negociações com os sindicatos”, disse. O ex-ministro da Educação entende assim que o mais provável será o diploma voltar para a Presidência da República “tal como está”.

“Nessa altura o Presidente promulga ou não e terá de se pronunciar sobre o seu conteúdo. Se não promulgar acredito que alguns partidos pedirão a apreciação parlamentar do diploma”, frisou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

As reacções sucederam-se, com o presidente do PSD, Rui Rio, a considerar que o Governo tem obrigação de encontrar uma solução que reconheça a contagem integral do tempo de serviço dos professores, respeitando a sustentabilidade das finanças públicas, depois do veto presidencial ao diploma do executivo.

O PS, por seu lado, defendeu que o veto presidencial "só toca numa questão formal" e apelou aos sindicatos para darem "sinais" de vontade negocial.

O CDS-PP saudou o veto presidencial ao diploma que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa pôs o Governo "na ordem".

O PCP considerou que o veto do Presidente exige que o executivo cumpra o que foi aprovado no Orçamento do Estado. Já o Partido Ecologista "Os Verdes" defendeu que o veto do Presidente da República ao diploma que repunha parcialmente o tempo de serviço congelado aos professores demonstra que o Governo tem de "alterar o seu posicionamento irredutível" e negociar.

O BE defendeu que a posição do Presidente "confirma o apelo" para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos.

Mais de um ano depois do início das negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado, Governo e sindicatos nunca chegaram a acordo e o executivo avançou sozinho com uma proposta que acabou vetada pelo Presidente da República.

Os sindicatos saudaram a medida e consideraram tratar-se de "uma vitória" dos docentes.

O Presidente da República usou pela 11.ª vez o veto político desde que chegou ao Palácio de Belém em 2016, devolvendo ao Governo o diploma que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

O Governo lamentou que o veto do Presidente da República impeça que seja contabilizada a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, a partir de Janeiro, e prometeu um "novo processo negocial" com os sindicatos.

Os professores recusam qualquer proposta que retire tempo aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, enquanto o Governo manteve que só existia capacidade financeira para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.