1. O adiamento da votação parlamentar do acordo sobre o "Brexit" e o compasso de espera na crise dos "coletes amarelos" dão-nos a oportunidade de regressar à actualidade nacional. Oportunidade que não pode ser desperdiçada, porque o caso é sério. É sério. É mesmo muito sério.

O Governo Costa tem um problema grave com a segurança de pessoas e bens, com as matérias de protecção civil. De cada vez que há uma ocorrência, o Governo nunca assume qualquer responsabilidade, procurando sempre alhear-se da situação e adoptar a veste de um terceiro distraído. Foi assim em Pedrógão, foi assim nos incêndios de 15 de Outubro, acaba de ser assim em Borba. Pelo meio, ficam histórias intermináveis de substituição das chefias (muitas vezes, com a suspeição de “partidarização”), as demissões sucessivas de responsáveis entretanto nomeados, a cativação de verbas altamente significativas, a confusão, a desorganização, quando não a balbúrdia. Na governação do PS, com a anterior ministra ou com o actual ministro, e sempre sob a orientação do primeiro-ministro, há, no entanto, uma constante: sempre que se dá uma tragédia ou ocorre um acidente, o Governo nada tem a ver com o sucedido.

Foi assim com o trágico incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de Junho de 2017. O alheamento de Costa com a sua partida para férias, o prolongamento agonizante da então ministra da Administração Interna no cargo, o descaso e a sobranceria com que se respondia a cada pergunta ou a cada crítica ou reparo eram sinais de uma “desvalorização” irresponsável da gravidade da situação. Esta atitude durou todo o Verão e início do Outono de 2017.

Foi assim com a imperdoável e indesculpável repetição da tragédia dos incêndios a 15 de Outubro de 2017. Nessa exacta noite e nos dias imediatamente seguintes, o primeiro-ministro limitou-se a desvalorizar, a menorizar, a desprezar. Até que o Presidente, numa intervenção fulminante, pôs termo a um penoso e interminável exercício de desresponsabilização. Veio a demissão da ministra e apareceu o actual ministro.

Chegou 2018 e vieram os fogos de Monchique. Não houve vítimas mortais; mas houve enormes riscos, enormes perdas de animais e de bens materiais. Mais uma vez o executivo nada teve a ver com o sucedido e com as óbvias dificuldades de organização e de resposta no combate. Mas o governo apareceu sorridente, a dizer que tudo está bem quando acaba bem. Pois é essa – embora poucos tenham notado – a sua divisa para a política de segurança de pessoas e bens; para a política de protecção civil.

Mais recentemente, veio a tragédia de Borba. Um retrato do abandono e do esquecimento. A primeira preocupação do primeiro-ministro foi, uma vez mais, alijar responsabilidades. Para lá das concretas culpas, em que nada exclui a intervenção de autoridades do poder central, há uma ostensiva responsabilidade objectiva do Estado, que o Governo devia, de resto, em nome do país, assumir. Mas nada, rigorosamente nada, a não ser o sacudir de qualquer sombra de imputação. Tudo isto sem a compensação ou o consolo de uma visita que expressasse a solidariedade.

2. Muitos encontraram e encontrarão explicações para cada um dos casos, para cada uma das situações. Mas subsiste nelas um padrão, um padrão inexorável: o Governo de António Costa não tem uma política pública de segurança de pessoas e bens, não tem uma visão estratégica para a segurança e para a protecção civil, falhou clamorosamente no domínio da administração interna. A única medida que defende com galhardia é a sempiterna taxa da protecção civil, mais um imposto disfarçado. A taxa é a divisa e a sina da sua política na área da segurança.

É por isto, e por isto mesmo, que as declarações do ministro Eduardo Cabrita, a propósito dos bombeiros voluntários e da sua contestação revestem uma especial gravidade. 

3. Na verdade, é absolutamente inqualificável a intervenção do ministro da Administração Interna do passado domingo tentando responsabilizar os bombeiros voluntários por qualquer falha de segurança das estruturas da protecção civil. Como é possível que o Governo que mais foge à assunção da responsabilidade, diante de enormes tragédias, seja o primeiro a tentar assacar culpas, ainda por cima eventuais e futuras, aos bombeiros?

Em primeiro lugar, cumpre perguntar: seja qual for o motivo, é curial e aceitável que o ministro da Administração Interna lance o alarme e o medo junto da população?

É moral e politicamente admissível que um ministro arrisque um aviso de pânico nacional para conseguir um putativo ganho numa negociação com um sector ou uma estrutura profissional?

Por outro lado e noutro registo, por mais que não goste ou não se entenda com os seus representantes, será justo e equilibrado que o ministro Cabrita espalhe um anátema sobre os milhares e milhares de bombeiros voluntários portugueses? Será que o ministro Cabrita tem consciência ou, ao menos, noção da generosidade, abnegação e altruísmo que têm esses largos milhares de cidadãs e cidadãos que se voluntariaram para serem bombeiros? Será que tem memória do sacrifício de vidas humanas, de renúncia à família, ao descanso e ao lazer que foi feito ao longo de dezenas de anos por estas mulheres e estes homens?

Podem os bombeiros voluntários ser arma de arremesso, em tom autoritário e caprichoso, numa discussão sobre a organização futura da protecção civil? Não terá o ministro ultrapassado todos os limites? 

4. Há decerto lugar para discutir a reorganização da protecção civil – embora o Governo não se tenha dedicado a outra coisa senão a “reorganizar” a sua tão amada protecção civil (incluindo nas vésperas de épocas de risco). Parece estranho que nessa reorganização não haja nenhum espaço institucional para os bombeiros voluntários, atenta a sua importância e a sua tradição entre nós. Mas não há nem pode haver lugar para a antecipação de responsabilidades por catástrofes futuras em nome de um censurável jogo político.  

Não. Mário Centeno. Falhou claramente no impulso à reforma da zona euro e acaba, enquanto Presidente do Eurogrupo, a criticar o Orçamento que, como Ministro das Finanças, acha quase perfeito.

Não. António Costa e PSE. Costa, o PS e o PSE são incapazes de criticar os Primeiros-Ministros eslovaco e maltês e a gravísima situação da Roménia. Duplo critério bem patente na convenção de Lisboa.