Durante 15 dias do mês de Dezembro, negoceiam-se as principais metas de combate às alterações climáticas. A Conferência anual da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, mais conhecida por COP, tem na sua história dois momentos altos. A Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, onde se estabeleceu o conceito do desenvolvimento sustentável na Declaração do Rio, bem como criação da Agenda 21 e a Conferência de Paris – COP21, em 2015, no qual se estabeleceu o Acordo de Paris com um conjunto de metas necessárias atingir para reduzir as emissões de CO2 e a temperatura que temos vindo a provocar no planeta (aquecimento global).

Estamos há 3 anos com o Acordo de Paris, o qual aponta metas para 2020, por isso a 2 anos de as concretizar, sendo que esta COP24, em Katowice, na Polónia, tem por objetivo definir ainda as regras para o funcionamento desse mesmo acordo internacional, que como temos vindo a saber, tem sido fragilizado por diferentes países, apesarem de participarem governos regionais e cidades desses mesmos países, por exemplo dos EUA.

A importância para as cidades reside no facto de não olhar para esta problemática ao nível global, ao nível dos Estados, mas também e sobretudo ao nível da governança local, pois é através das medidas de proximidade que muitas destas alterações podem surtir efeito mais rapidamente. Desde logo ao nível da alteração de comportamentos das pessoas através do aumento da consciência ecológica dos cidadãos, incrementando ações de educação para a sustentabilidade ambiental, mas também ao nível das opções políticas, medidas e investimentos que induzem e introduzem no território melhorias significativas.

Não esquecendo outro documento de referência, os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, é patente a necessidade de criar comunidades, territórios e cidades mais sustentáveis - fundamental para a concretização das metas estabelecidas ao nível dos Estados em acordos internacionais. Principalmente, quando sabemos das previsões, igualmente da ONU, não só do aumento da população mundial, como também da sua concentração em grandes áreas urbanas (cidades) que provocam uma enorme pressão e criam uma gigante pegada ecológica.

Nesta linha de raciocínio, faria sentido que cada país distribua a sua quota de responsabilidade pelas suas cidades para atingir a sua meta global. Para o efeito, o primeiro fator chave em falta é encontrar ao nível do desenvolvimento sustentável o indicador de medida que seja aceite ao nível internacional, tal como acontece na economia, e que possa nivelar todos os estados e cidades.  

É com este sentido de responsabilidade, e também objetivo, que as cidades devem estar atentas ao futuro da sua pegada ecológica, ao cálculo das suas emissões e/ou da sua biocapacidade, pois o mercado de carbono pode também vir a ser uma realidade que nos colocará à prova a todos.

Por outro lado, devemos ter consciência que os problemas ambientais e os impactos das alterações climáticas não conhecem fronteiras e por isso as cidades devem servir de modelos de referência, como Guimarães.

Ainda assim, sermos membros da União Europeia ajuda sobremaneira para atingirmos esses mesmos objetivos e cumprirmos com estes acordos internacionais. Desde logo, pelo facto de a UE ser inovadora e pioneira em muitas das iniciativas legislativas e regulamentares, seja para aplicar à administração pública, seja mesmo para aplicar no privado, nomeadamente nas indústrias, como acontece com o conhecido caso do setor automóvel, o que demonstra ter tido uma forte sensibilidade ao longo de décadas para a sustentabilidade ambiental. Mas por outro lado, pela capacidade que demonstra para através do financiamento reforçar projetos e investimentos. Exemplo disso é o aumento de 20% no próximo envelope financeiro do quadro 2021 – 2027 para a ação climática, representando 25% total dos fundos de financiamento, o que poderá rondar os 320 biliões de euros, para a transição de energias limpas e outras ações de descarbonização.

Ora, ficarmos de fora desta agenda e desta oportunidade, não parece que seja alternativa.