O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, com a abstenção do CDS, a proposta de lei do Governo para preparar o recenseamento geral da população e habitação, Censos 2021, em que os portugueses vão responder predominantemente através da Internet.

O executivo quer diminuir a utilização do papel e vai distribuir, por carta, informação para os cidadãos responderem pela Internet, "em alternativa" à "distribuição de questionários porta a porta", explicou na quarta-feira, no Parlamento, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

No debate da proposta, na quarta-feira, em quer todas as bancadas estiveram de acordo com a proposta, Tiago Antunes explicou aos deputados que o objectivo é "aumentar a taxa de resposta por meios electrónicos", que, no Censos de 2011, já rondou os 50%.

Apesar desta aposta nas respostas electrónicas, continuará a existir grande número de recenseadores que vão percorrer o país, trabalho que envolve câmaras e juntas de freguesia e que a lei regulamenta.

Esta mudança ajudará a gastar menos papel e permitirá reduzir os custos com pessoal, acrescentou ainda o secretário de Estado que não revelou o valor estimado para esta "operação estatística", como lhe chamou.

O Censos 2021, adiantou Tiago Antunes, vai adaptar-se à recente legislação europeia sobre a protecção de dados pessoais e permitirá, a partir de 2024, uma actualização anual da base de dados a partir da "informação que a administração pública já hoje dispõe".

Tal como em edições anteriores, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai garantir "a concepção, direcção e execução dos Censos 2021", cabendo às câmaras municipais a "organização, coordenação e controlo das tarefas de recenseamento na área de jurisdição do respectivo município", em cooperação com as juntas de freguesia, lê-se no texto da proposta de lei.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Setembro, antes de ser enviado ao Parlamento, define as responsabilidades pela execução do Censos 2021 e fixa os "dispositivos específicos" para assegurar os recursos financeiros e humanos necessários, indica o comunicado.

Está prevista a possibilidade de as autarquias locais "facultarem os meios e as infra-estruturas de apoio necessários" à realização dos recenseamentos, como em edições anteriores.

O texto da lei não prevê ainda os custos do Censos, que implica o "recrutamento temporário de milhares de pessoas, em especial de recenseadores", remetendo essa responsabilidade para o INE, com implicações entre 2019 e 2021.

Em Portugal, o recenseamento geral da população realiza-se, de forma harmonizada a nível internacional, desde 1864, e passou a fazer-se de dez em dez anos a partir de 1890, descreve o executivo no texto da proposta de lei.

A partir de 1970, o recenseamento da população passou a fazer-se simultaneamente com o recenseamento da habitação, designando-se o conjunto das duas operações estatísticas por "Censos", com identificação do ano de referência, acrescenta.

O recenseamento geral da população realiza-se de 10 em 10 anos e o anterior foi realizado em 2011.

A população residente em Portugal em Março de 2011 era de 10.562.178 pessoas, um crescimento de 2% em relação a 2001 e que assenta sobretudo na imigração, segundo os resultados divulgados pelo INE.