O Orçamento do Estado para 2019 terá reflexos nos orçamentos das escolas públicas, rececionados através de esqueléticos duodécimos, cumprindo o pagamento das despesas essenciais (eletricidade, água, telecomunicações e fotocópias), pouco ou nada restando para investir em material didático e pedagógico carente de renovação e atualização necessárias.

O conselho geral (CG) define “linhas orientadoras”, para que o Diretor “proceda em conformidade” aquando da elaboração do orçamento, via plataforma. Trata-se de “muita parra e pouca uva”. E porquê?

As premissas do “órgão de direção estratégica… assegurando a participação e representação da comunidade educativa”, deveriam integrar um documento estruturante que fosse útil ao fim a que se destina. Se um orçamento é enfermado das características acima indicadas, de que vale a pena elaborá-lo e, ao mesmo tempo, respeitar as indicações do órgão superior? A entidade que atribui a verba orçamental fá-lo de forma opaca, recorrendo a métodos desconhecidos, não tendo em consideração o definido em CG, tampouco o proposto pelo Diretor da escola.

Emergem três dislates essenciais, agravando este contrassenso: cortes anuais e progressivos, cativações das verbas atribuídas e retenção dos orçamentos privativos.

Anualmente o valor estimado para a generalidade das escolas – desconhecendo os seus responsáveis quais os critérios para a fixação – diminui, atingindo em alguns casos decréscimo de 10% ou mais, sinónimo de desinvestimento, que sofre com a política financeira despudorada.

A febre das cativações também alveja a área fulcral de qualquer país democrático, obrigando as escolas a pedinchar reforços de verba que, incompreensivelmente, podem ser alvo da inclemente estratégia orçamental; sem olhar a meios para atingir os seus fins, tomando decisão inédita, o ministério dono do nosso dinheiro, cativou metade do valor da primeira tranche relativa às bolsas de mérito atribuídas aos alunos apoiados pela ação social escolar! Atitude repelente e insensata!

A farsa atinge o impensável quando as escolas entregam o dinheiro proveniente das receitas próprias no final do ano civil, que só são devolvidas depois das aulas terminarem! Em julho de 2017, o ministério das Finanças ainda tinha sob retenção 4 milhões de euros, impedindo de liquidar faturas das despesas e concretizar atividades pedagógicas inseridas no plano anual. O desrespeito pelo trabalho dos excelentes profissionais que dirigem as escolas públicas é exacerbado com atitudes ignóbeis e imerecidas. Porque será?

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico