O tetraplégico em protesto desde sábado à porta do Parlamento convidou hoje o Governo a visitá-lo para conhecer de perto as “reais necessidades” das pessoas com deficiência, que querem ter uma vida independente.

“Gostava de ver aqui os governantes que eu desafiei. Ontem [sábado] foi o dia do Presidente da República e ele não veio. Hoje é o dia do primeiro ministro António Costa e amanhã [segunda-feira] o do ministro Vieira da Silva”, disse à Lusa Eduardo Jorge, de 56 anos, que se encontra numa cama no interior de uma pequena tenda gradeada colocada à frente da Assembleia da República desde as 15h de sábado, alimentado exclusivamente a água.

“Seria interessante eles virem para entenderem as reais necessidades das pessoas como eu, porque está a ser criado um projecto pilota de vida independente que de independente nada tem. Gostava que viessem ver no terreno as dificuldades que temos”, disse.

Em causa, explicou, está o atraso no arranque dos Centros de Apoio à Vida Independente e o modelo adoptado para o arranque de um projecto-piloto, que impossibilita o apoio de um assistente pessoal que não obrigue as pessoas com deficiência a abandonar as suas residências.

Para o manifestante, o modelo actual não é suficiente: “é mais um apoio domiciliário para as IPSS que continuam com os vícios das esmolas e do assistencialismo”.

“Tem que se legislar como deve ser e por isso um projecto-piloto tem que ser como deve ser. Se não estiver no lar não posso trabalhar e eu quero produzir, sou assistente social, quero ter o meu emprego e ser cidadão como os outros”, disse.

Segundo Eduardo Jorge, “o Estado neste momento tem 1.027 euros para dar a um lar, 520 euros para um centro de actividades ocupacionais e 93,15 euros de ajuda para a terceira pessoa, mas não se pode ganhar mais de que 600 euros”.

“Isto é ridículo. O Estado paga para nos tirar das nossas casas”, disse.

O manifestante – que tem estado acompanhado por membros de movimentos e associações de apoio às pessoas com deficiência - admitiu que a noite foi difícil, não conseguiu dormir e sente-se cansado e preocupado com o seu estado de saúde, mas com força para continuar.

Eduardo Jorge, tetraplégico dependente de terceiros, vai estar até segunda-feira, dia 4 de Dezembro em frente à Assembleia da República, numa acção de sensibilização a favor da criação dos centros apoio à vida independente e pela desinstitucionalização dos cidadãos com deficiência.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, deslocou-se ao local do protesto pelas 11:00 e lamentou, em declarações aos jornalistas, que a proposta do partido que permitia às pessoas como o Eduardo institucionalizadas também tivessem direito aos projectos de vida independente tenha sido chumbada pelo PS e pelos partidos da direita na semana passada, no âmbito das votações do Orçamento de Estado para 2019.

“Achamos, ainda assim, que o Governo deve ouvir o Eduardo porque tem possibilidade, no âmbito das suas competências, de alargar os projectos e torná-los mais capazes de dar resposta concreta às pessoas com deficiência e respeitar as escolhas de pessoas como o Eduardo que querem viver na sua casa”, disse, lembrando que na segunda-feira se assinalam os direitos das pessoas com deficiência.

O caso do Eduardo lança assim este alerta: “o Estado que paga a uma instituição nega a mesma verba a essa pessoa para que possa contratar assistência pessoal para a apoiar em casa”.

“O Eduardo tem uma casa e gostava de viver na sua casa, mas porque o Estado não o apoia a contratar um assistente pessoal e ele não pode viver sozinho tem que estar institucionalizado, mas a verba que o Estado recusa ao Eduardo é a mesma verba que dá a uma instituição para que o Eduardo lá possa estar. Isto é absurdo, porque é negar às pessoas com deficiência o direito a escolherem como querem viver quando elas têm a sua vida organizada, trabalham, têm rendimentos, têm direito a fazer essa escolha”, insistiu Catarina Martins.