Os apoios da indústria farmacêutica e de dispositivos aos profissionais e organizações que trabalham no sector da saúde estão a diminuir este ano face aos dois anos anteriores, mas, mesmo assim, até ao final de Novembro, totalizaram 59 milhões de euros. Só os patrocínios aos médicos, a título individual, passaram de 38,5 milhões em 2017 para 26 milhões de euros até 29 de Novembro deste ano, segundo os dados compilados pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

Fazendo as contas aos últimos três anos, os apoios ascendem a 216 milhões de euros no total e foram concedidos não só a médicos e outros profissionais de saúde (farmacêuticos, enfermeiros), mas também a sociedades científicas clínicas, a associações de doentes e a hospitais públicos e privados. Foram cerca de seis milhões de euros por mês, distribuídos por esta multiplicidade de beneficiários.

Os patrocínios atingiram um recorde de quase 81 milhões de euros no ano passado (contra 76 milhões em 2016), de acordo com os dados compilados pelo Infarmed, que gere a Plataforma de Comunicações — Transparência e Publicidade disponível no seu site. É aqui que, desde 2013, são tornados públicos os apoios acima de 60 euros concedidos pela indústria farmacêutica e, mais recentemente, pelas empresas de dispositivos médicos a profissionais e organizações do sector, de forma a permitir detectar eventuais conflitos de interesses e de relações perigosas nesta área tão sensível.

As declarações da indústria farmacêutica e de dispositivos médicos podem ser pesquisadas em pormenor nesta plataforma. Este ano, até ontem, o patrocínio mais valioso que surge na listagem pública foi concedido pela Gilead Sciences à Universidade Católica (UC) para financiar o projecto Lets End HepC — Dashboard 2018, numa tranche de 210 mil euros a que acresce outra de 162 mil euros para a mesma iniciativa, mas referente ao Year1 Stage 2.

A Sociedade Portuguesa de Cardiologia é outro dos principais beneficiários — vários laboratórios declararam apoios de milhares de euros para a organização do congresso anual da organização.

Associações e grupos de doentes

No topo da lista organizada pelo Infarmed estão os médicos individualmente considerados, seguidos pelas sociedades científicas e associações de investigação e de estudos clínicos. Em quarto lugar aparecem as associações e grupos de doentes. Já os farmacêuticos, que em 2016 ocupavam o nono lugar (1,1 milhões de euros), cederam a posição aos enfermeiros este ano (942 mil euros).

Não cabe à entidade reguladora do medicamento compilar dados mais detalhados e fornecê-los ao público, explica a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, que garante, porém, que o instituto leva em conta toda a informação sobre patrocínios quando isso se torna necessário, como quando, por exemplo, são apreciados processos relativos a ensaios clínicos. Agora, concede, a eficácia desta informação é relativa, até porque há entidades que não são obrigadas a reportar dados.

E campanhas eleitorais?

O ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Miguel Oliveira e Silva vai mais longe. Defende que a declaração deste tipo de patrocínios deveria ser alargada a todos os intervenientes no sector, não apenas médicos e outros profissionais de saúde, mas também “a administradores hospitalares, a assessores, a jornalistas e até a políticos”, exemplifica. E pergunta: “Será que há laboratórios a financiar campanhas eleitorais?”

Para Miguel Oliveira e Silva, esta forma de “declaração pública de conflito de interesses financeiros” devia, aliás, ser alargada aos conflitos de interesse não financeiros, por exemplo, os que envolvem relações de natureza pessoal e profissional. 

Notando que estes patrocínios servem basicamente para os profissionais irem a congressos e a reuniões científicas internacionais, Maria do Céu Machado, que é pediatra, lamenta que em Portugal praticamente não existam apoios públicos para a formação contínua dos médicos.

Surpreendido com o elevado montante dos patrocínios concedidos aos clínicos a título individual, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, nota, porém, que todos estes apoios são públicos e que os profissionais de saúde são abrangidos por uma medida que não existe “para os políticos”, quando estes últimos “têm muito mais poder do que os médicos”. 

Miguel Guimarães também lamenta que a tutela deixe quase apenas nas mãos da indústria farmacêutica o apoio à formação contínua dos profissionais e a investigação. O bastonário avançou, entretanto, com uma medida para ajudar sobretudo os profissionais mais jovens: a criação de um fundo para a formação contínua médica, que foi regulamentado na semana passada.