Antecipando um desempenho da economia menos forte do que aquele que é previsto pelo Governo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vê em Portugal o risco de derrapagem do défice de 2019, dos 0,2% inscritos no OE para 0,4%. Para o Fundo, que projecta um abrandamento da economia nos próximo anos, este devia ser o momento para acelerar o processo de consolidação orçamental e de redução da dívida.

No final da sétima missão do FMI para a avaliação pós-programa a Portugal – e que pode vir a ser a última depois do anúncio do pagamento total da dívida ao Fundo até ao final do ano -, os técnicos da entidade com sede em Washington voltaram a mostrar as suas dúvidas em relação à capacidade de Portugal ser capaz de manter nos próximos anos o mesmo ritmo de crescimento, acima de 2%, registado recentemente, alertando para as consequências que isso pode vir a ter para a evolução das contas públicas.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, a equipa do FMI que esteve em Portugal – liderada por Alfredo Cuevas - reviu ligeiramente em baixa a sua estimativa de crescimento da economia em 2018, para 2,2%. No anterior relatório sobre Portugal tinha colocado esta estimativa em 2,3%, valor que reiterou nas previsões de Outono publicadas em Outubro.

O abrandamento da economia portuguesa registado no terceiro trimestre deste ano – com a variação homóloga do PIB a passar de 2,4% no segundo trimestre para 2,1% – é o que justifica esta revisão. Os números do terceiro trimestre foram apresentados pelo INE em meados deste mês, na sua primeira estimativa rápida, e confirmados pela autoridade estatística nacional esta sexta-feira.

O FMI diz que “a actividade económica se mantém ciclicamente forte, embora se esteja a moderar desde o pico registado em 2017”, defendendo que actual desaceleração “reflecte em grande medida alguma perda de força nas exportações e no investimento”.

O maior pessimismo do FMI face ao Governo, no entanto, revela-se naquilo que são as perspectivas para os anos seguintes, logo a começar por 2019. A economia portuguesa, diz o Fundo, deve “continuar a desacelerar gradualmente em direcção ao seu potencial de médio prazo”. Para o FMI, o que isto significa é que, depois dos 2,2% de 2018, a economia não irá crescer mais do que 1,8%, um valor que fica abaixo dos 2,2% em que o executivo baseia o seu orçamento. Para os anos seguintes, o Fundo vê a taxa de crescimento a caminhar para um nível próximo dos 1,4%.

Um dos efeitos desta previsão de crescimento mais lento é que, no que diz respeito ao Orçamento, o FMI duvida também da capacidade do Governo para cumprir a meta definida para 2019. Se, relativamente a este ano, é reconhecido que o défice de 0,7% estimado pelo Executivo pode ser alcançado – graça a uma combinação de “crescimento económico robusto” e “execução orçamental cuidadosa” -, para 2019 a previsão é de 0,4%, acima dos 0,2% estimados no OE.

Esta diferença, explicam os técnicos do FMI, reflecte o facto de se estar a assumir um crescimento mais moderado do que o Governo, alertando-se que mesmo este resultado apenas é possível se medidas como o descongelamento das carreiras decorrer como está previsto no OE.

Neste cenário, o Fundo volta a defender que se vá mais longe na redução do défice e da dívida. “As condições favoráveis actuais fornecem uma oportunidade para antecipar a consolidação orçamental plurianual prevista no Programa de Estabilidade do Governo, acelerando deste modo a redução da dívida”, diz o comunicado.

A equipa do FMI assinala ainda o facto de Portugal se preparar, como anunciado esta semana pelo primeiro-ministro, para reembolsar antecipadamente a totalidade do empréstimo do FMI, dizendo que esse passo irá reforçar a confiança dos investidores no país e representar uma nova poupança com juros. 

Com o empréstimo todo pago, Portugal deixa de estar sujeito a relatórios semestrais de análise à economia no âmbito da avaliação pós-programa do FMI. O Fundo continuará contudo a visitar Portugal, nomeadamente no âmbito da avaliação anual do artigo 4.º, como acontece com a generalidade dos países. As avaliações pós-programa das autoridades europeias mantêm-se.