O balanço provisório do terceiro dia da greve parcial de juízes aponta para uma adesão na ordem dos 75%, na primeira instância, de acordo com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). A paralisação desta quarta-feira abrangia os Juízos do Comércio, de Execução e Tribunais Administrativos e Fiscais de Mirandela e Penafiel e ainda magistrados de tribunais superiores, num total de 150 profissionais de primeira instância.

Nos Juízos de Execução, em média, a adesão andou à volta dos 70%, tendo sido total no Entroncamento, Oliveira de Azeméis, Almada, Montemor-o-Novo, Chaves, Setúbal e Maia, informa a associação em comunicado. Já nos Juízos de Comércio, a adesão média nacional foi de cerca de 75%, tendo atingido os 100% nos Juízos de Comércio de Leiria, Coimbra, Oliveira de Azeméis, Fundão, Sintra, Santo Tirso, Amarante, Setúbal, Vila Nova de Famalicão e Barreiro, ainda segundo a ASJP.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel a adesão foi de 83%, faltando ainda apurar dados para o de Mirandela.

Estavam também convocados os juízes das secções dos tribunais superiores que reúnem às quartas-feiras e que não foram abrangidos pela greve do passado dia 21. Nestes, o sindicato não consegue contabilizar com exactidão a adesão, “dado que não se dispõe de informação exacta sobre o número de juízes abrangidos e as comunicações enviadas”. O apuramento final está dependente da contagem de todas estas comunicações para efeitos de desconto no processamento de vencimento.

A ASJP tem vindo a lembrar que as testemunhas e outros intervenientes convocados para julgamentos ou outras diligências podem ter direito a compensação das despesas de deslocação e indemnização a suportar pelo Estado, segundo a legislação em vigor.

Esta é o terceiro de 21 dias intercalados de greve. O protesto começou a 20 de Novembro deste ano e pode só terminar em Outubro de 2019. Em causa está o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que a associação sindical considera estar incompleto. Entende que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.