Os funcionários judiciais concentraram-se esta segunda-feira em frente ao Palácio da Justiça de Sintra, numa greve de duas horas, para reclamarem a renegociação do estatuto profissional, impedindo a realização de muitas diligências.

"A principal reivindicação é, sem dúvida, a concretização do estatuto que reconheça a complexidade funcional daquilo que nós fazemos e, simultaneamente, também o preenchimento de mais de 1400 vagas que existem e o preenchimento das 750 promoções que faltam", explicou à Lusa António Marçal.

O secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acrescentou que o protesto reivindica "também o reconhecimento do trabalho suplementar".

"As pessoas muitas vezes não sabem aquilo que acontece quando vêem nas televisões, nos jornais, os julgamentos que são feitos, as audições que são feitas aos sábados, fins-de-semana, feriados, noite dentro, que o oficial de justiça que lá está dentro não ganha um único cêntimo por esse trabalho suplementar", frisou o representante sindical.

O protesto, que juntou cerca de duas centenas de trabalhadores em frente ao Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra, decorreu entre as 9h00 e as 11h00, e, segundo o sindicato, a adesão rondou os 95%, dos cerca de 250 funcionários judiciais.

O dirigente do SFJ salientou que os trabalhadores estão à espera que ministra da Justiça responda aos anseios e expectativas com "mais de 20 anos", porque o estatuto está desactualizado e "não responde àquilo de que a Justiça precisa". "Temos uma carreira que nos obriga a completa dedicação, não podemos ter sequer outra profissão remunerada e todo o trabalho suplementar que é feito não dá qualquer cêntimo de benefício", apontou António Marçal.

O dirigente sindical salientou também que a falta de condições de trabalho, quando um funcionário num dia está em Sintra e na semana seguinte pode estar em Mafra ou na Amadora também é "uma situação de precariedade que importa rever em termos de estatuto".

"Costa escuta, os oficiais de justiça estão em luta", gritaram os manifestantes. Além de reclamarem "respeito", os trabalhadores entoaram ainda que "oficiais de justiça unidos, jamais serão vencidos".

Greve até 31 de Dezembro

Os manifestantes vestiam uma t-shirt com a frase "Justiça para quem nela trabalha", outras das palavras de ordem entoadas, enquanto algumas pessoas abandonavam o Palácio da Justiça devido ao adiamento das diligências para que estavam convocadas.

Agostinha Nunes, escrivã adjunta no tribunal desde que abriu, mas há 24 anos na comarca de Sintra, justificou à Lusa participar na greve pela "progressão na carreira", após uma década no mesmo escalão, e pelos "salários que não são ajustados há quase 10 anos".

"Temos muita carência de funcionários", notou a escrivã, sublinhando que se trata de um dos maiores tribunais do país.

A funcionária, que trabalha para duas secções, vincou: "Temos de ficar depois do horário de trabalho para cumprirmos os objectivos que nos pedem, porque pedem-nos cada vez mais, e tratam-nos como números e não como pessoas."

Outro oficial de justiça, João Delgado, denunciou que, apesar de se tratar de um tribunal recente, existem "salas de audiências completamente frias, sem condições de trabalho", bem como salas onde chove e falta de equipamento informático.

O funcionário avançou como exemplo de situações que pretendem ver alteradas os casos de colegas "com 17 anos de serviço" que possuem condições remuneratórias iguais às suas, apenas com três anos de profissão, o que classificou como "impensável".

Os oficiais de justiça iniciaram uma greve a tempo parcial a 5 de Novembro, que termina a 31 de Dezembro, para exigir a revisão do estatuto, melhores condições de trabalho e abertura de concursos para admissão de mais funcionários.