O Ministério Público decidiu recentemente juntar os processos-crime que investigam o roubo e o chamado achamento do armamento militar dos paióis de Tancos.

A Procuradoria-Geral da República confirmou que “os dois processos foram apensados (juntos)”, ressalvando que as investigações estão em segredo de justiça. Inicialmente, foram abertos dois inquéritos de investigação, um sobre o roubo do armamento militar dos paióis, conhecido a 29 de Junho de 2017, e, posteriormente, outro sobre o aparecimento das armas na Chamusca, a 18 de Outubro do mesmo ano, que levou à detenção de oito militares e de um civil, João Paulino, apontado como o presumível autor do furto e em prisão preventiva.

Por decisão da ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, o processo do furto de Tancos foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em coadjuvação com a Polícia Judiciária e a colaboração da Polícia Judiciária Militar, “dada a natureza e gravidade” dos crimes.

A PGR informou ainda que, dada a “gravidade dos factos e à complexidade da investigação”, o inquérito sobre as circunstâncias do aparecimento das armas furtadas em Tancos era autónomo do instaurado na sequência do desaparecimento das armas dos paióis do Exército e que a direcção deste inquérito seria, também, do DCIAP.

Em 25 de Setembro, o Ministério Público justificou as detenções no caso da recuperação das armas (Operação Húbris) por suspeitas de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, receptação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.

O caso de Tancos já provocou a saída do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, e algum incómodo nas relações entre a PJ e a PJM. O coronel Luís Vieira, ex-director da Polícia Judiciária Militar é o único militar que está em prisão preventiva, tendo já apresentado um recurso para que a medida de coacção seja revista.

Três outros elementos da PJM foram constituídos arguidos e ficaram em liberdade, embora suspensos do exercício de funções, proibição de contacto com os co-arguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.

O major Vasco Brazão, que era porta-voz da PJM e foi encarregado de investigar o furto de Tancos, foi detido ao abrigo do processo de aparecimentos de armas e está em prisão domiciliária sem vigilância electrónica, estando proibido de contactar com os outros oito arguidos. Os três militares do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, incluindo o seu coordenador, sargento Lima Santos, estão entre os arguidos.

Azeredo Lopes já manifestou a “disponibilidade e interesse” em ser ouvido no âmbito do processo.