A venda de dois grandes projectos da Comporta ao consórcio formado por Paula Amorim e pela Vanguard Properties foi aprovada esta terça-feira pelos participantes do fundo que gere os activos. Estes projectos, Comporta Links e Comporta Dunes, abrangem um total de 916 hectares, dos quais 63,9 com autorização de construção.

Em assembleia geral convocada esta terça-feira para o efeito, e de acordo com fonte próxima do negócio, a maioria dos detentores de unidades de participação (UP) votaram favoravelmente a venda. Aqui, foram decisivos os votos da Rio Forte, que estava ligada ao grupo BES/GES e detém 59% das UP, e o Novo Banco, que detém outros 15%. 

O Herdade da Comporta - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, tem sido gerido pela Gesfimo, Espírito Santo e Irmãos desde a sua criação, em 2006. Defrontando-se com dificuldades desde o colapso do grupo GES/BES em 2014, os seus maiores activos são o Comporta Links e o Comporta Dunes. 

O primeiro envolve uma área de 365 hectares no concelho de Alcácer do Sal, com um alvará de loteamento que, segundo o relatório de gestão do fundo, permite diversas construções nesta zona costeira: um campo de golfe, dois hotéis, dois aparthotel, três aldeamentos turísticos e vinte e dois loteamentos residenciais (com uma área bruta de construção de cerca de 29 hectares).

No relatório referente a 2017, o conselho de administração, liderado por Pedro Espírito Santo de Melo Breyner, refere que já foram feitas algumas obras ao nível das infra-estruturas, mas que a incapacidade financeira do fundo, endividado e sem recurso a novos financiamentos, obrigou à sua suspensão em Outubro do ano passado. O prolongamento desta situação, dizia a gestão, “constitui um importante factor de risco relativo ao alvará de loteamento”.

O segundo, o Comporta Dunes, é maior do que o Comporta Links, em área total e em área de construção. São 551 hectares de terreno no concelho de Grândola (Carvalhal), para o qual existe a autorização de construção para três hotéis, um aparthotel, oito aldeamentos turísticos e quatro loteamentos residenciais, com uma área bruta de construção prevista de 34,9 hectares. Neste caso, o alvará de loteamento foi prorrogado até ao final de 2020 e a atribuição e licenças como a do campo de golfe ficaram suspensas “com a manutenção da sua eficácia”, enquanto não se encontrava uma solução para os activos do fundo.

Paula Amorim fala em "passo decisivo"

Depois de um processo conturbado, que envolveu duas tentativas de venda que acabaram por cair por terra, a Gesfimo comunicou, no dia 25 de Outubro, que tinha assinado um contrato promessa de compra e venda com o consórcio constituído pela Amorim Luxury (de Paula Amorim, filha de Américo Amorim) e pela  Port Noir Investments (da Vanguard Properties). Este acabou por ser o único grupo a surgir como interessado na terceira tentativa de venda, oferecendo cerca de 158 milhões de euros.

Um dos grandes beneficiados com o negócio será a Caixa Geral de Depósitos, a quem o fundo devia, no final de 2017, 118 milhões de euros (o valor será agora superior por causa dos juros). Desde o colapso do BES/GES que o banco público, principal credor, não tem recebido nem juros nem amortizações do capital. Pelo meio, é de presumir que também a Rio Forte e o Novo Banco consigam receber algum dinheiro enquanto detentores das UP do fundo.

Em comunicado, Paula Amorim afirmou que hoje é “um dia muito importante” para a estratégia de crescimento da Amorim Luxury. A aprovação da venda dos activos da Herdade da Comporta ao consórcio do qual faz parte, destaca, é “um passo decisivo num longo processo”. “Acreditamos incondicionalmente num modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”, sustentou a empresária, que é também presidente do conselho de administração da Galp. “O novo futuro da Comporta começa agora”, realça.

Ao seu lado, como participante maioritário no consórcio (com um peso da ordem dos 80%), está a Vanguard, empresa de desenvolvimento imobiliário com sede em Lisboa e ligada ao investidor suíço Claude Berda e a José Cardoso Botelho. De acordo com o site oficial da empresa, esta tem estado focada no mercado residencial e no turismo, através de projectos de raiz ou de reabilitação em locais como a Comporta, Lisboa, Oeiras e Algarve.

Em declarações à Lusa, José Cardoso Botelho afirmou que nos primeiros cinco anos o investimento será da ordem dos 300 milhões, e que irá superar mais de mil milhões num horizonte de 10 a 15 anos. “É uma área muito grande”, afirmou, pelo que o investimento tem de “ser feito paulatinamente e adaptado às necessidades". "Nos primeiros três anos haverá hotéis e condomínios, emprego e riqueza para a região", acrescentou este responsável.

Aqui está incluído um “hotel de super luxo", da marca JNcQUOI, desenvolvido por Paula Amorim. "Haverá desenvolvimentos diferentes, mas, no geral, queremos um produto de grande qualidade", disse José Cardoso Botelho à Lusa. De acordo com o site do consórcio, o projecto vai contar também com zonas de comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja desenhados por um “conceituado arquitecto”.

Pelo meio, e conforme noticiou esta semana o PÚBLICO, várias organizações não-governamentais iam endereçar ao ministro do Ambiente uma carta aberta criticando a venda da Herdade da Comporta, o que, defendem, irá transformar “um vasto espaço agro-florestal num complexo residencial e turístico”.

Longo processo a concluir em Fevereiro

Em termos de timings, a ideia é ter tudo pronto para assinar a escritura em Fevereiro. Um obstáculo que está a ser ultrapassado é da Justiça, com o Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal a darem luz verde ao negócio, conforme noticiou esta terça-feira o Jornal de Negócios.

Em 2015, o Ministério Público arrestou preventivamente as UP da Comporta que estavam nas mãos da Rio Forte (em processo de liquidação judicial no Luxemburgo). Já em 2017, quando a Rio Forte deu conta do processo de venda das UP ao empresário Pedro Almeida, as autoridades portuguesas não autorizaram o levantamento do arresto, o que inviabilizou o negócio. De acordo com o Ministério Público, tinham sido então “preteridas as condições de isenção, transparência e objectividade”. Agora, as autoridades deram o “ok” ao contrato, tendo que se pronunciar formalmente sobre a AG desta terça-feira.

Seguiu-se uma segunda tentativa de venda, já em Maio deste ano, e que envolveu três consórcios, um dos quais o de Paula Amorim/Vanguard. O vencedor foi então o consórcio formado pelo grupo Oakvest, Portugália e Sabina, mas o resultado acabou por ser rejeitado logo em Julho em assembleia-geral do fundo e com os votos da Rio Forte e do Novo Banco. O processo tem sido contestado por este consórcio, tendo o seu representante legal, Rogério Alves, afirmado na semana passada ao Jornal Económico que admitia travar a venda por via da impugnação da deliberação da AG de Julho. Isto porque, defende, os participantes da AG não podiam revogar a escolha da gestão da Gesfimo. Questionada pelo PÚBLICO sobre se temia um pedido de impugnação por parte de anteriores concorrentes, a Gesfimo não quis comentar.