A Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu não dar parecer positivo à saída dos directores-adjuntos João Fernando Ramos e Vítor Gonçalves da direcção de Informação da televisão pública, argumentando com a falta de fundamentação para as exonerações. E aceita, sem reparos, a permanência de António José Teixeira, já que a sua situação "se mantém inalterada".

O regulador recusa mesmo a justificação de que uma nova directora de Informação deverá ter liberdade para escolher a sua equipa.

O PÚBLICO apurou que a administração da RTP vai responder nesta quinta-feira ao Conselho Regulador da ERC, dizendo que quem tem de fundamentar a escolha da equipa é a directora Maria Flor Pedroso - cuja nomeação foi aprovada pelo regulador há um mês. Pela lei, a administração não pode interferir nas escolhas da direcção de Informação sob pena de cometer uma violação da liberdade editorial.

Maria Flor Pedroso esteve para ser ouvida na ERC nesta semana, mas a audição, que deveria servir para que a directora explicasse a sua visão para a estratégia da Informação da RTP e as mudanças de pessoas que pretende fazer, acabou por ser desmarcada pelo próprio Conselho Regulador no dia em que decidiu o seu parecer sobre os adjuntos.

"Os pedidos de exoneração de João Fernando Ramos e de Vítor Gonçalves não se mostram minimamente fundamentados, ao contrário do que este Conselho já exigiu" à administração da RTP na ronda de mudanças deste Verão. "Daí a ERC não possa aquilatar da bondade – leia-se, regularidade – do seu afastamento", lê-se no parecer.

Que acrescenta, em tom desafiador: "E nem se alegue ser prática corrente que um novo director de Informação pode, sem mais, escolher a sua “equipa” de trabalho, pois esse argumento não é de acolher."

Sem o parecer favorável para a saída dos dois directores-adjuntos, também não é possível analisar os dois nomes propostos por Maria Flor Pedroso para assumirem funções - as jornalistas Cândida Pinto e Helena Garrido.

O caminho, no entanto, continua aberto, com o regulador a deixar a bola do lado da RTP: "Para que este Conselho Regulador pudesse julgar da legalidade dos afastamentos propostos, teria de lhe ser afirmada a existência de um novo plano ou programa e a inadequação dos exonerados para o cumprirem."

No pedido de parecer (que é prévio e vinculativo) à ERC, a equipa de Gonçalo Reis afirma que as alterações pretendidas “decorrem da aceitação, pelo conselho de administração da RTP, de uma proposta feita por Maria Flor Pedroso, actual responsável máxima pela direcção de Informação de televisão, ‘para formar a sua equipa de modo a conduzir o projecto que se propôs desenvolver no exercício dessas funções’”.

Mas o conselho regulador não aceita tal justificação. A ERC admite que a iniciativa da directora possa “ter respaldo na liberdade de organização interna” da RTP, mas para o regulador não é suficiente e argumenta que precisa dar um parecer fundamentado, recorrendo depois a uma análise dos códigos de Procedimento Administrativo e de Processo Civil.

O parecer do conselho regulador foi aprovado por quatro votos a favor e um contra, do vice-presidente Mário Mesquita. Na sua declaração de voto, Mário Mesquita considera que "o fundamento para a demissão de João Fernando Ramos e de Vítor Gonçalves residia na constituição de uma nova equipa directiva" e denomina como "natural" que Maria Floro Pedroso não inclua elementos da anterior direcção e tenha escolhido nomes da sua "confiança profissional".

O vice-presidente recorda ainda que os dois jornalistas "não manifestaram [à ERC] qualquer objecção ao facto de serem exonerados por não fazerem parte das escolhas da nova directora e sublinharam que consideravam natural que Maria Flor Pedroso não os incluísse na nova direcção".