O Bloco de Esquerda (BE) vai propor no quadro do Orçamento do Estado a atribuição de pensões de reforma a pessoas com deficiência, tendo já apresentado a medida ao Ministério da Segurança Social, foi anunciado nesta terça-feira.

"Muitas destas pessoas com deficiência são enviadas para as pensões de invalidez - que são muito baixas - o que não faz justiça à sua carreira contributiva. Neste Orçamento do Estado, darmos um passo de justiça para com o acesso à reforma das pessoas com deficiência é muito importante", disse aos jornalistas Catarina Martins à margem de um encontro com a associação Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), em Lisboa.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, Portugal não tem nenhum regime específico para as pessoas que têm deficiência acederem à reforma o que significa que "pessoas que já têm um quotidiano tão complicado" e uma esperança de vida inferior à média do país estão a ser penalizadas. "O que nós propomos é que se possa utilizar em Portugal o que se faz em países como a França ou o Brasil e que quem tem 55 anos e incapacidade acima de 60%, 20 anos de contribuições e 15 dos quais já com deficiência tenha acesso à reforma", explicou.

Catarina Martins acrescentou que há uma petição em curso sobre o assunto e que a medida "infelizmente" tem um custo pequeno, porque, afirmou, as carreiras "não são tão longas como as outras" e porque as pessoas com deficiência têm problemas no acesso ao emprego.

"O Ministério da Segurança Social conhece a proposta, não acreditamos que seja um problema do ponto de vista da sustentabilidade, muito pelo contrário, porque com a criação de emprego, os saldos positivos da segurança social estão a melhorar, temos todas as condições para fazer justiça aos trabalhadores com deficiência", disse ainda Catarina Martins.

A delegação do Bloco de Esquerda esteve hoje reunida com a nova direcção da Associação Pensionistas e Reformados na qual abordou as questões da segurança social e das pensões para o Orçamento do Estado para 2019.

"Nós manifestamos ao Bloco de Esquerda os nossos pontos de vista sobre o Orçamento do Estado que está em discussão na Assembleia da República, nomeadamente, no que diz respeito às reformas antecipadas, aos aumentos das pensões, aos cuidadores informais, e às verbas de apoio social aos reformados e também sobre a perda do poder de compra dos reformados", disse Fernando Martins, novo presidente da associação quem tem mais de sete mil pessoas inscritas.