A construção do novo Terminal de Contentores do Barreiro tem como principais impactes negativos as dragagens que terão de ser feitas no rio Tejo e a alteração da paisagem ribeirinha da cidade, conclui o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto, que está em fase de consulta pública até ao dia 07 de Dezembro próximo.

O relatório síntese do EIA, que o PÚBLICO consultou, refere que os impactes negativos estão “essencialmente ligados à acção de construção” e que, destes, “destacam-se, naturalmente, pela sua magnitude, as dragagens e a respectiva gestão dos materiais” dragados.

A obra prevê o “significativo volume” de dragagens entre os 24 e os 26 milhões de metros cúbicos de areia do fundo do rio, em duas fases. Deste total, mais de metade, entre os 14 e 16 milhões serão eliminados “por imersão”, nas zonas de Alcântara, Algés e ao largo da barra do Tejo, que são os “locais habituais” de deposição de dragados. Os restantes 40% de areia dragada, considerada “reaproveitável” servirá para enchimento do cais portuário do terminal. Por comparação, no caso das dragagens no porto de Setúbal, que têm levantado muitas críticas, estão em causa 6,5 milhões de metros cúbicos. 

O estudo reconhece que a imersão da areia dragada é a parte do processo com “impactes  negativos mais significativos”, com efeitos na hidrodinâmica e no regime sedimentar, devido à “muito significativa” quantidade.

Já a qualidade dos dragados a depositar são, em regra, areia sem “contaminação química relevante”. Mas existem “dois pontos isolados”, dois locais não especificados na síntese, em que a contaminação química dos sedimentos é relevante. No entanto, é afirmado que ambos os casos “serão controláveis”.

"As plumas de turbidez ou a potencial remobilização de contaminantes para a coluna de água”, que são efeitos da deposição dos dragados, terão um “baixo significado geral” e serão temporários.

A alteração da paisagem ribeirinha da cidade do Barreiro é a outro impacte negativo mais relevante. O aspecto paisagístico é afectado devido às “alterações da linha de costa” e “ao grande destaque visual das estruturas portuárias e das actividades ai desenvolvidas”.

O EIA reconhece que alguns destes efeitos negativos na “estrutura funcional da paisagem” são de “difícil mitigação” mas propõe medidas compensatórias, como, por exemplo, “a selecção de estruturas o menos robustas possível” para o novo porto, e a “implementação  de um projecto de integração paisagística” do terminal no conjunto ribeirinho.

A terceira categoria de impactes negativos é na Rede Ecológica Metropolitana, integrada na Rede Ecológica Nacional, devido à “alteração permanente" de uma área do estuário do Tejo por causa da imersão dos dragados. Ainda assim, quanto à qualidade do ambiente, “não se prevêem impactes negativos significativos na qualidade da água, ruído e sedimentos”.

No conjunto, estes efeitos negativos, variam entre “significativos a muito significativos”, temporários e permanentes, e  verificam-se nas duas fases de construção.

Como impactes positivos do novo terminal, o EIA aponta os aspectos sociais e económicos “muito significativos”, designadamente “no aumento do emprego e no reforço da capacidade do porto de Lisboa (para o dobro do actual) em servir o seu hinterland (inclusivamente ibérico)”.  

“A dinamização económica de um território com indicadores económicos e sociais desfavoráveis é um efeito positivo muito significativo”, lê-se no documento, onde fica expresso que o Barreiro continua a perder população e tem uma taxa de desemprego superior à região envolvente.

Câmara quer concurso logo após consulta pública

A Câmara do Barreiro está confiante na aprovação deste segundo estudo de impacte ambiental – recorde-se que o primeiro foi retirado pelo proponente, a Administração do Porto de Lisboa (APL), por sugestão do presidente da autarquia, Frederico Rosa, no seguimento da forte contestação que a anterior localização do terminal, em cima da Avenida da Praia, suscitou na cidade.

Foi o município que recomendou à APL a deslocalização do novo porto para os terrenos do parque empresarial da Baía do Tejo, e essa mudança de local levou à necessidade deste segundo estudo ambiental.  

Rui Braga, vereador da Reabilitação Urbana do Barreiro diz esperar que o concurso público internacional de construção e exploração do terminal “seja lançado já no inicio do próximo ano” pela APL. Ou seja, tendo em conta que a consulta publica decorre até dezembro, o procedimento seria lançado de imediato.

O projecto é politicamente consensual na autarquia barreirense. A CDU, que está agora na oposição, concorda com a obra. “O Barreiro está preparado para ampliar a sua capacidade portuária”, disse Sofia Martins ao PÚBLICO.

A vereadora comunista refere que a correção que foi feita à localização do terminal “é importante” mas defende que é necessária uma “visão estratégica”, porque o novo porto “não é uma peça isolada”. A autarca sublinha que a viabilidade do projecto depende de uma “série de questões que precisam de ser acauteladas”, como a criação de uma plataforma logística na região e o investimento na ferrovia, para que a península de Setúbal possa afirmar-se no mercado logístico. 

Também a Baia do Tejo, empresa publica do universo Parpública, que gere os terrenos da antiga CUF, considera o terminal um investimento de “extrema importância”.

“Pode ser um factor de decisivo para a promoção do desenvolvimento económico deste território e para a captaçao de novas empresas para o parque empresarial”, disse ao PÚBLICO o presidente da Baía do Tejo, Jacinto Guilherme Pereira. A plataforma logística de apoio ao novo terminal ficará implantada nos terrenos do parque empresarial.

O Terminal do Barreiro é um investimento orçado em 6 milhões de euros e deverá criar cerca de 500 postos de trabalho. A obra deverá demorara seis anos o que significa, que se arrancar no próximo ano, deverá estar concluída em 2024 ou 2025, exactamente a altura em que o EIA prevê que esteja esgotada a actual capacidade do Porto de Lisboa para movimentar contentores.

A capacidade de movimentação de contentores na região de Lisboa, que é actualmente de 1,15 milhões de TEUS (um TEU equivale a um contentor), ficará esgotada em 2025 ou 2026, altura em que atingirá entre 1,1 e 1,4 milhões. Para 2040 estão previstos 2 milhões e, em 2048, 2,7 milhões.

O EIA considera, por isso, “imprescindível” a construção do novo terminal “em tempo útil”.