A construção de um terminal de Multimodal no Barreiro não pode pôr em causa a futura construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT).

É por ter esta premissa em mente que, explicou ao PÚBLICO a presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), Lídia Sequeira, foi decidida e sujeita ao estudo de avaliação de impacto ambiental a localização do Terminal Multimodal do Barreiro. Porém, ainda antes de se saber a decisão final da Agência Portuguesa do Ambiente, e depois de conhecidas as críticas contundentes da Câmara do Barreiro por causa da localização escolhida, o processo acabou suspenso, e foi criado um Grupo de Trabalho para voltar a estudar a localização.

As divergências que aparentemente existem entre autarquia e Porto de Lisboa não assentam em propostas muito distintas - na verdade, significa instalar a infra-estrutura pesada na frente de rio em localizações que distam cerca de 800 metros. Mas que fazem toda a diferença para a câmara do Barreiro aceitar, ou não, o que se pode transformar numa “parede de contentores” que tapará as vistas privilegiadas para Lisboa e prejudicará uma área da cidade de que os barreirenses já usufruem actualmente.

De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso, a localização do terminal do Barreiro sugerida pela autarquia, e com uma “solução de vistas” que viabilizava tanto o terminal como a terceira travessia, foi aprovada em sessão de Câmara em Abril de 2016 e entregue em Julho desse mesmo ano ao actual Conselho de Administração da APL, altura em que o Porto de Lisboa concluiu um “estudo de delimitação de âmbito”, um procedimento que antecede o próprio Estudo de Impacto Ambiental.

Já este ano, durante as sessões públicas de esclarecimento que organizou para debater o projecto, o presidente da Câmara do Barreiro aparece citado na imprensa a referir “que o Terminal Multimodal do Barreiro não pode pôr em causa a TTT”, e que “não pode pôr em causa as vistas - e até as pode potenciar”. Porém, e de acordo com a nota técnica que elaborou durante a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (que terminou em Junho de 2017), a Câmara do Barreiro mostra-se desfavorável à proposta da APL, insistindo que as duas fases do terminal têm de se deslocar um pouco mais a nascente.

Recorde-se que o projecto da Terceira Travessia do Tejo, que chegou a ter concurso lançado, foi suspenso em 2011, por causa da degradação da situação económica do país. Na altura, a Terceira Travessia estava ligada ao projecto de Alta Velocidade ferroviária - mas o troço Lisboa-Poceirão foi o primeiro a ser sacrificado. Ainda sem nenhum tipo de decisão formal, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, já admitiu que ela pode avançar após a decisão de alargar a oferta aeroportuária da região de Lisboa à margem sul, e ao Montijo.

Consenso ou não?

Questionada pelo PÚBLICO sobre a razão por que apresentou uma proposta diferente daquela que tinha sido acordada com a Câmara do Barreiro, Lídia Sequeira limita-se a relembrar que “todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental que foram objecto do processo de Avaliação de Impacto Ambiental” foram acompanhados e consensualizados “com os parceiros do Projecto da Plataforma Multimodal do Porto de Lisboa”, isto é, com a Câmara Municipal do Barreiro, a Baía do Tejo e a Infraestruturas de Portugal. “A Câmara Municipal do Barreiro tinha conhecimento deste projecto desde a legislatura anterior”, afirma Lídia Sequeira.

Rui Lopo, vereador do planeamento no executivo comunista, e que agora é vereador na oposição, não desmente, e afirma que foi um dos processos mais participados de sempre. Mas confirma que quando verificaram a proposta que estava em consulta pública no Estudo de Impacto Ambiental tiveram de se manifestar contra, por ela não respeitar a solução de vistas que sempre tinham defendido.

Lídia Sequeira defende que o layout constante do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Terminal do Barreiro, “que se reforça, foi previamente consensualizada com todos os parceiros”, foi adequado “à necessidade de salvaguardar o corredor previsto para a Terceira Travessia do Tejo” e que continua a ser esse o sentido da criação do Grupo de Trabalho instituído pela ministra do Mar para voltar a estudar uma solução.

Este Grupo de Trabalho, que para além dos representantes dos ministérios do Mar e do Planeamento é composto pela APL, Câmara do Barreiro e Infraestruturas de Portugal, continua a “desenvolver os seus trabalhos” com uma periodicidade quinzenal. Mas a presidente do porto de Lisboa não se compromete com qualquer previsão para que o projecto possa voltar a ser submetido a avaliação ambiental.

“O calendário [para a continuidade do projecto] depende da vontade conjunta dos parceiros do Projecto da Plataforma Multimodal do Porto de Lisboa, e muito em particular da autarquia”, disse Lídia Sequeira atirando para a Câmara Municipal do Barreiro o principal ónus da decisão. O PÚBLICO contactou o actual executivo, agora liderado pelo socialista Frederico Costa, mas fonte do gabinete do presidente remeteu os comentários para “mais tarde”, justificando-se com a necessidade de se inteirar melhor de todo o dossier.

O antigo vereador do urbanismo, Rui Lopo, justifica esta divergência com dogmatismos técnicos e com a ausência de um olhar mais abrangente para o território. “Se de facto os municípios pudessem decidir sobre aquilo que querem fazer acerca dos seus territórios, o terminal já estava construído há muito”, afirmou, lembrando que existem no Barreiro condições quase irrepetíveis. “Um porto é sempre uma infra-estrutura pesada, que traz consequências paisagísticas, ambientais, sociais. Mas no Barreiro, fruto talvez da sua genética industrial, esta infra-estrutura é desejada pela população. E isso é uma enorme vantagem”, sublinha o autarca. Outra vantagem é a existência de investidores interessados em avançar com o projecto. “Isto é verdade desde 2012”, assegura.