O PAN propõe um travão ao tratamento farmacológico da hiperactividade com défice de atenção em crianças pequenas. Quer proibir os médicos de prescreverem metilfenidato e atomoxetina, estimulantes do sistema nervoso central usados para tratar este tipo de perturbações, a menores de seis anos. O BE sugere que o Governo estude a realidade nas escolas. Hoje, o Parlamento debate um projecto de lei e quatro projectos de resolução sobre o tema.

O metilfenidato é o princípio activo de medicamentos como o Ritalina, a Concerta e o Rubifen; a atomoxetina é conhecida pelo nome comercial de Strattera. O assunto é, volta e meia, discutido publicamente, muito devido ao crescimento rápido, até 2016, da venda das duas substâncias disponíveis para tratar as perturbações de hiperactividade com défice de atenção (PHDA). A tendência inverteu-se em Portugal nos últimos dois anos.

Ainda assim, e “apesar das dificuldades no diagnóstico da PHDA, especialmente em crianças em idade pré-escolar, das indicações constantes dos folhetos informativos dos medicamentos e das recomendações internacionais existentes sobre o tratamento de crianças naquela idade, existe uma percentagem significativa de crianças com idade inferior a seis anos às quais foi prescrito metilfenidato”, escreveu o deputado André Silva no projecto de lei. Apoia-se, para esta última conclusão, no relatório Saúde Mental 2015 da Direcção-Geral de Saúde que revelou um consumo anual de 5 milhões de doses de metilfenidato por crianças até aos 14 anos. Dessas doses, quase 1,3 milhões foram para o grupo etário dos cinco aos nove anos; 2900 dos zero aos quatro. Patologias em idade pré-escolar devem, diz o PAN, ter tratamento psicológico.

Do mesmo partido são também três projectos de resolução em debate hoje. Um recomenda ao Governo que estude a prevalência da PHDA em crianças e jovens e o consumo de metilfenidato e atomoxetina. Outro pede a adopção de medidas consoante esses resultados. E um terceiro clama por um debate alargado com profissionais de saúde.

É também para que se conheça a prevalência da PHDA nos estudantes até ao ensino secundário e se faça um diagnóstico da forma como são medicados que o BE pede, no seu projecto de resolução datado de Abril de 2017, a realização de “estudos regulares”. No documento assinado por 19 deputados bloquistas recomenda-se ao Governo o reforço do número de psicólogos e técnicos especializados nas escolas e do trabalho de divulgação, junto das famílias, das "consequências do uso de medicamentos estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central".