O Bloco de Esquerda defende uma clarificação do Governo relativamente às reformas antecipadas e espera que o novo regime que decorre da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 não impeça que cidadãos que não cabem no critério de aos 60 anos de idade terem 40 de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente com penalização.

“O que está no Orçamento do Estado está certíssimo. É uma excelente notícia para as pessoas e nós estamos confortáveis com isso. O que, do nosso ponto de vista, não faria sentido é que ao mesmo tempo que se está a criar esse regime para um grupo de pessoas que começou a trabalhar antes dos 20 anos, todos os que não cabem nesse critério não possam aceder à reforma antecipada ainda que com penalização”, disse o deputado José Soeiro, do BE.

“Este não pode ser o único critério para as reformas antecipadas, porque criava-se uma diferença abrupta”, aponta o deputado, receando que o novo regime se transforme num “critério barreira para todas as outras reformas antecipadas”.

Em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira, o deputado do Bloco mostrou-se surpreendido com as declarações de quarta-feira do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que anunciou as novas regras para a reforma antecipada.

“O que o Governo disse foi que além do que está no Orçamento do Estado pretenderia utilizar este critério para os pensionistas, mas como uma espécie de critério de barreira para todas as reformas antecipadas. Ora, isto tem de ser clarificado, porque o que o ministro disse não decorre da proposta do orçamento”, observa Soeiro, notando que em relação a esta matéria “não pode haver nenhum equívoco”.

Sublinhando que as pessoas têm o direito de optar pelo regime que lhes seja mais favorável”, o parlamentar bloquista reafirma a ideia de que é preciso dialogar com o Governo para travar “injustiças”. 

Na quarta-feira, em declarações ao PÚBLICO, Soeiro já tinha alertado que a medida anunciada pelo ministro cria situações de injustica, dando como exemplo um trabalhador com 64 anos de idade e 43 de descontos que ficará impedido de aceder a uma reforma antecipada, mesmo com penalização, tendo de esperar pela idade normal (que em 2019 é de 66 anos e cinco meses).