O PSD entregou nesta terça-feira um requerimento para ouvir a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) no Parlamento antes da discussão e votação na especialidade da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, prevista para quarta-feira.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar de Vasconcelos, o PSD sublinha que se encontra prevista para a reunião de quarta-feira a discussão e votação na especialidade da proposta que altera estatuto dos magistrados judiciais e que foi aprovada na generalidade em 6 de Julho, com votos favoráveis do PS e abstenção das restantes bancadas.

"Verifica-se, porém, que se encontra em falta o parecer da Associação Sindical dos Juízes Portugueses cuja emissão foi oportunamente solicitada pela 1.ª Comissão, sendo que esta Associação manifestou a este grupo parlamentar a intenção de ser igualmente ouvida presencialmente na 1.ª Comissão", referem os sociais-democratas, no requerimento.

Para o PSD, "afigura-se imprescindível ouvir presencialmente a Associação Sindical dos Juízes Portugueses no âmbito do processo de revisão estatutária", pelo que solicitam essa audição.

A proposta aprovada na generalidade pela Assembleia da República não contempla aumentos e outras reivindicações salariais da classe, exigidas pela ASJP.

Poucos dias depois da aprovação na generalidade da proposta de lei do Governo, a Associação Sindical dos Juízes acusou parlamento, PS e Governo de darem "sinais dúbios" sobre o Estatuto dos Magistrados e exigiu que as questões remuneratórias sejam aprovadas na especialidade, sob pena de ser ponderada uma greve.

As exigências dos juízes passam por serem aprovadas alterações nos escalões remuneratórios e nos índices de progressão.

A carreira dos juízes dos tribunais judiciais está organizada em dez categorias desde a fase de ingresso num tribunal de primeira instância a juiz conselheiro, sendo que o vencimento líquido, com subsídio de compensação, vai desde os iniciais 2.266,70 euros até ao limite máximo de 3.747,40 euros do topo.

Recentemente, o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Piçarra, alertou para a necessidade urgente de ser aprovado o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, cuja revisão "se arrasta há longos anos, sem aprovação".

A revisão do Estatuto dos juízes, no entender do novo presidente do STJ, deve abarcar a componente remuneratória "adequada à dignidade do cargo".