O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, admitiu, esta terça-feira, no Parlamento, que, até ao final do ano, pode haver um reforço de financiamento para algumas instituições de ensino superior destinado a fazer face aos aumentos de custos dos programas de contratação de docentes e investigadores. Sem esse dinheiro, as universidades e politécnicos dizem que não serão capazes de cumprir os programas que estão em curso.

Heitor esteve no Parlamento, a pedido do PCP, numa audição sobre financiamento e precariedade no ensino superior. Os comunistas, pela voz da deputada Ana Mesquita, denunciaram que há instituições de ensino superior que não estão a cumprir os programas de regularização de vínculos da função pública (Prevpap) e de estímulo ao emprego científico – que os obrigam a dar contratos de trabalho a trabalhadores precários e bolseiros de investigação, alegando falta de capacidade financeira para fazê-lo.

O ministro confirmou que vários reitores, incluindo os das universidades do Minho, Madeira e Algarve, e um presidente de instituto politécnico, que não nomeou, lhe escreveram nos últimos meses, dando contas das dificuldades em fazer as contratações a que estão obrigadas por não terem capacidade orçamental.

Manuel Heitor diz ter criado, dentro do seu gabinete, um grupo de monitorização para acompanhar a situação. “As situações estão a ser avaliadas caso a caso”, informou os deputados. De qualquer das formas, o Prevpap “é para ser seguido até ao fim como não podia deixar de ser”, garantiu.

Na audição parlamentar, Heitor também assegurou que o Governo vai garantir “o financiamento necessário” não apenas para o Prevpap, mas também para as contratações ao abrigo do programa de emprego científico e para as valorizações remuneratórias por via do descongelamento das carreiras da função pública, o que implica um reforço orçamental do ensino superior, que tem vindo a ser reclamado, desde o início do ano, pelas instituições.

As instituições e o Governo já tinham mantido um braço-de-ferro a propósito de reforços orçamentais ao longo do ano passado, que terminou com a transferência de mais quase 11 milhões de euros para os cofres de universidades e politécnicos. Na primeira proposta de orçamento para o próximo ano, as instituições queixam-se que faltam 7,6 milhões de euros.

Na audição desta terça-feira no Parlamento, Manuel Heitor foi também confrontado com o recuo na intenção de equiparar as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos, um tema colocado na agenda da sessão pelo CDS.

Heitor insistiu na ideia de que houve uma “interpretação abusiva” das sua declarações e que a medida “não estava na proposta inicial do Governo”, não constando também da versão final da lei.

O certo é que a 19 de Março o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) enviou uma nota escrita ao PÚBLICO onde especificava que no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas “será incluída uma disposição do seguinte teor”: “Os graus de bacharel e licenciado, obtidos na sequência de ciclos de estudos realizados no quadro de organização de estudos anterior ao regime introduzido pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [reforma de Bolonha], são equiparados para todos os efeitos legais, respectivamente aos graus de licenciado e mestre (…)”.