O Ministério Público requereu o julgamento da vice-presidente da Câmara do Funchal e de um chefe de divisão municipal por homicídio negligente, na sequência da queda de uma árvore de grande porte no Monte, em 2017, foi nesta quinta-feira anunciado.

Segundo uma nota divulgada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Idalina Perestrelo (que detém os pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, Gestão Ambiental e Conservação da Natureza) e Francisco Andrade (chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos) estão acusados de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.

Em relação ao terceiro arguido, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, "foi proferido despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária".

De acordo com o Ministério Público, o carvalho que caiu nas Festas da Senhora do Monte, no Funchal, Madeira, em 15 de Agosto do ano passado, "apresentava uma arquitectura desequilibrada, pernadas com sinais de doença e cogumelos no colo indicadores de se encontrar atacado de podridões".

"Ficou suficientemente indiciado o dever de conhecimento pelos arguidos da fonte que risco que constituía a árvore centenária, que aparentava visivelmente ao longo dos tempos sinais de más condições fitossanitárias", descreve a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

A queda da árvore provocou 13 mortos e cerca de 50 feridos.

A árvore partiu-se "pela raiz, esgaçando e arrastando na sua trajectória uma pernada de um plátano, com cerca de 12 de comprimento".

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo, considerando que os dois arguidos – actualmente sob termo de identidade e residência – "tinham o dever, no exercício das suas funções (e dos serviços que tutelavam), de zelar pela manutenção e pelo cuidado dos jardins e árvores do espaço público do Funchal".

Competia-lhes, por isso, "tomar as medidas adequadas à conservação em bom estado da árvore de forma a evitar o desastre, o que não fizeram com o cuidado exigível", acrescenta a nota.

Neste inquérito – dirigido no Departamento de Investigação e Acção Penal do Funchal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária do Funchal e de vários peritos – foram reunidas três peritagens à árvore.

Em causa estão o relatório pericial do município, o relatório de um perito indicado pela Diocese do Funchal e o relatório da perícia ordenada pelo Ministério Público, realizada pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douto.

Foram realizadas 13 autópsias e 32 perícias médico-legais e no processo foram ainda anexados um relatório de peritagem sobre o percurso feito pelo carvalho aquando da sua queda, um relatório dos bombeiros, informações meteorológicas e várias reportagens fotográficas.

O inquérito envolveu a audição de mais de 50 pessoas e a recolha de prova documental nas instalações do município.