PSD vota a favor da comissão de inquérito a Tancos
Iniciativa deverá ser aprovada no próximo dia 24 na Assembleia da República
O líder da bancada PSD Fernando Negrão anunciou o voto favorável à proposta do CDS para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao furto de material militar de Tancos por considerar que está em causa o “regular funcionamento das instituições.” A votação da proposta está marcada para dia 24 mas deverá passar, já que o PS admitiu viabilizar, o BE se abstém e o PCP já declarou que não servirá de travão.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Fernando Negrão separou a parte da “natureza criminal” dos “problemas organizacionais”, considerando até que os acontecimentos noticiados geram “alguma vergonha”.
“Há uma razão central [para o voto favorável]: Tem a ver com o funcionamento das instituições e usando uma expressão constitucional com o ‘regular funcionamento das instituições’”, afirmou, referindo que há questões relacionadas com a segurança interna e externa.
Questionado sobre se há risco de haver recusas em prestar declarações por haver uma investigação judicial em curso, Fernando Negrão defendeu ser possível a co-existência dos dois processos. “Já presidi a mais do que uma comissão de inquérito, todas elas tinham inquéritos criminais e isso não evitou o funcionamento das comissões parlamentares”, afirmou.
A posição do PSD foi assumida no dia em que o CDS entregou o texto da proposta da comissão de inquérito. Mais crítico sobre a iniciativa do CDS foi o BE, que anunciou a abstenção face à proposta dos centristas.
O líder parlamentar Pedro Filipe Soares acusou o CDS de “estar impreparado” sobre o assunto e de fazer “um jogo político que tinha como objectivo ficar nos holofotes das detenções da Polícia Judiciária”.
Pedro Filipe Soares assegura que o BE não desvaloriza o que aconteceu em Tancos e considera que é “um caso grave”. Mas critica o processo da comissão de inquérito de ter “começado torto” e de haver necessidade de o colocar “no patamar da responsabilidade que é devido”.
Após a entrega do texto, o líder da bancada centrista Nuno Magalhães reiterou a necessidade de apurar as "responsabilidades políticas" no caso mas também avaliar o modelo de funcionamento do Ministério da Defesa e de outros organismos já que há vários órgãos de polícia criminal "dispersos" por diferentes tutelas. Relativamente à continuidade da Polícia Judiciária Militar, Nuno Magalhães disse não querer "conclusões antes da comissão de inquérito". "Há uma conclusão que todos já tirámos: houve e há falta de coordenação entre várias forças de segurança, órgãos de polícia criminal e Forças Armadas", disse.