A fraude no acesso a conteúdos de cinema ou desportivos através de práticas como o card sharing (quando um cliente revende ilegalmente os conteúdos pagos a terceiros) ou o streaming (a transmissão de conteúdos em tempo real, como um jogo de futebol, através de uma ligação à internet) custa ao sector das telecomunicações 300 milhões de euros por ano e ao Estado “mais de cem milhões”. As contas do impacto da pirataria no acesso a conteúdos foram apresentadas esta quinta-feira pela directora de regulação da Nos, Filipa Carvalho, no 28º Congresso das Comunicações, organizado pela APDC.

Sublinhando que se trata de “um flagelo gravíssimo” e que existem “milhares de prevaricadores”, sejam as empresas, sejam “os consumidores que estão em casa” e vêem cinema e desporto “sem passar por nenhum operador”, Filipa Carvalho sustentou que é necessário envolver a entidade reguladora das comunicações, a Anacom, na divulgação e combate a estas situações de pirataria.

Trata-se de “um desígnio” e de uma questão com maior prioridade do que o tema das fidelizações dos contratos, que volta e meia suscita a intenção de alterações legislativas, sustentou Filipa Carvalho.

“Sabemos que é uma ideia que o regulador tem”, a de que é “difícil mudar de operador”, disse a responsável da Nos, destacando, no entanto, que não há nenhum “problema concorrencial no sector e de mobilidade entre operadores”. “O que pode haver”, admitiu, “é um tema de transparência e de os clientes perceberem aquilo a que estão obrigados e durante quanto tempo”.

Num debate em que também participaram as responsáveis da regulação da Altice – Sofia Aguiar – e da Vodafone – Madalena Sutcliffe – o tema das fidelizações foi um dos que mereceu consenso, com as responsáveis das três empresas concorrentes a sublinharem que não se deve alterar a lei das comunicações electrónicas para resolver um tema que se resolve com outras estratégias, como a simplificação da informação a prestar aos clientes. “A transparência só se consegue com a simplificação” da informação, disse Sofia Aguiar.

Madalena Sutcliffe lembrou a deliberação recente da Anacom sobre a obrigatoriedade de as facturas detalhadas passarem a incluir informação sobre os períodos de fidelização e pagamentos associados e, embora criticando a obrigatoriedade do envio da factura em papel, destacou como o lado positivo da medida que o cliente possam perceber na factura “qual é o valor do beneficio” que tem no contrato com o operador “e o valor que tem de pagar se quiser sair antes dos 24 meses”.

“Não há um problema de fidelização, há um problema de simplificação da informação” que é passada aos clientes, disse a responsável da Vodafone, notando que a alteração à lei que veio alargar o leque de períodos de fidelização possíveis (da fidelização zero a fidelização por seis meses, 12 meses e 24 meses) o que fez essencialmente foi obrigar os operadores “a quadruplicarem os seus tarifários”, quando a maioria dos clientes continua a optar pelas fidelizações de dois anos e só “0,6% opta pelos outros períodos”.

Sofia Aguiar também salientou que “não é o momento para se mexer em nada relacionado com fidelizações”, não só porque a questão “tem regras claríssimas” e não há “nota que haja grandes reclamações” quanto ao tema, mas também porque a publicação para breve do novo quadro regulatório europeu das comunicações já vai obrigar a que haja uma adaptação da legislação portuguesa.

Sobre o tema das fidelizações, o novo código europeu até prevê que, “em situações limite”, os períodos de fidelização sejam superiores a 24 meses, para que os consumidores tenham acesso a serviços mais completos e com preços e com condições a que de outra maneira não teriam acesso, destacou a directora de regulação da Altice.