A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que as Câmaras com companhias de bombeiros municipais ou de sapadores beneficiem de um programa de financiamento permanente, à semelhança do que sucede com os voluntários, disse esta terça-feira o seu presidente.

A ANMP defende que "os municípios com corpos de bombeiros municipais têm de beneficiar de programas de financiamento permanente, bem como dos programas de financiamento estrutural previstos na lei, tal e qual como beneficiam as associações humanitárias de bombeiros", afirmou hoje, em Coimbra, o presidente da Associação, Manuel Machado.

Princípio da universalidade

Para Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado em Coimbra numa reunião do Conselho Directivo da ANMP, tal medida justifica-se com a "missão de serviço público dos corpos de bombeiros da administração local" e com a necessidade de "garantir o princípio da universalidade do financiamento".

Mas, "apesar das muitas propostas e diligências da ANMP, os corpos de bombeiros dos municípios continuam excluídos do modelo de financiamento previsto na lei de financiamento da Protecção Civil", lamentou o presidente da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os municípios também estão preocupados, por outro lado, com o financiamento da protecção civil assegurada pelas autarquias, "em resultado das nefastas ocorrências" dos tempos mais recentes, particularmente os incêndios de 2017, que têm obrigado "os municípios a suportar enormes despesas com o dispositivo de protecção civil", tanto em custos com "recursos humanos" e "maquinaria", como na limpeza de "faixas de combustível", sublinhou Manuel Machado.

No entanto, "como se observa, o ressarcimento dessas despesas [entretanto efectuado pela administração central], nem de longe, nem de perto, permite cobrir estes encargos, que são relevantes para a salvaguarda de pessoas e bens", defendeu.

Os municípios têm, aliás, suportado "despesas que outras entidades do Estado deviam suportar, mas por uma razão ou por outra, não o têm feito", concluiu Manuel Machado, considerando que as Câmaras Municipais "não têm regateado esforços" para "a defesa de pessoas e bens" nos seus respectivos territórios.