Financiamento a bombeiros passa a vigorar todo o ano, sem limitação aos fogos
Secretário de Estado da Administração Interna disse no Parlamento que financiamento passa a abranger outras emergências para além dos incêndios.
O secretário de Estado da Administração Interna anunciou nesta quarta-feira que o financiamento à actividade operacional dos bombeiros deixa de estar limitado à época de incêndios, passando a vigorar todo o ano e a abranger outras situações de emergência, como cheias.
Na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, Jorge Gomes avançou que a directiva financeira de 2017, documento anual que fixa os princípios norteadores do pagamento das despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros, tem como novidade a compartição aos bombeiros durante o ano todo e deixa de estar limitada aos incêndios florestais.
"O financiamento deixa de estar limitado ao DECIF [Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais], passando a vigorar todo o ano nos estados de alerta amarelo ou superior", disse o secretário de Estado Jorge Gomes, sublinhando que a directiva financeira permite apoiar os bombeiros na reparação e reposição de veículos e equipamentos, alimentação e combustível, bem como na mobilização de grupos de reforço em situações de incêndios, cheias, tempestades e outras situações de emergência.
O secretário de Estado esclareceu que podem também ser concedidos apoios para reparação e reposição de veículos e equipamentos, nas situações em que não tenha sido declarado o estado de alerta amarelo ou superior, mas que tenha ocorrido um incêndio urbano ou industrial e tal o justifique.
Questionado pelo deputado do PSD Maurício Maques sobre a comparticipação aos bombeiros que integram o dispositivo de combate a incêndios florestais, o secretário de Estado referiu que a verba se mantém nos 45 euros por dia, sublinhando que um bombeiro recebe, ao final do mês, 1350 euros. Aquele montante diário totaliza uma despesa para o Estado de 22 milhões de euros por ano.
Na comissão parlamentar, o secretário de Estado apresentou aos deputados o DECIF para este ano, que mobiliza mais 1580 operacionais do que em 2016. A época de incêndios, que começou na segunda-feira e termina a 15 de Outubro, vai ter os meios de combate na sua capacidade máxima entre 1 de Julho e 30 de Setembro, a chamada Fase Charlie. Nesta fase, considerada a mais crítica, vão estar envolvidos 9740 operacionais e 2065 viaturas, apoiados por 48 meios aéreos e 236 postos de vigia.
Novidades no combate aos incêndios
O DECIF deste ano tem como novidades um reforço de meios para combate a incêndios florestais nos distritos de Braga e Viana do Castelo, colmatando assim uma deficiência sentida em 2016.
O dispositivo deste ano conta também com a integração de uma força com 1380 militares, que receberam formação específica para participar nas acções de rescaldo e vigilância do rescaldo, de forma a libertar os bombeiros para outras operações. Outra novidade passa pela inclusão de um helicóptero destinado a acções de coordenação aérea e reconhecimento. O objectivo é ter um helicóptero a observar a dimensão e as frentes de fogo, quando as chamas estiverem a ser combatidas por vários meios aéreos, ajudando no posicionamento do ataque aéreo e no posicionamento dos meios terrestres.
Jorge Gomes deu ainda conta aos deputados de que este ano há um reforço das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF), tendo sido criadas três no âmbito da Força Especial de Bombeiros e outras três no Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro da GNR.