Uma evolução mais positiva do que o esperado da despesa deverá permitir ao Governo reduzir este ano o défice público para 0,5%, um valor que fica abaixo dos 0,7% planeados, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP). A entidade liderada por Teodora Cardoso, no entanto, diz que nos anos seguintes, por causa de medidas como o descongelamento das carreiras na função pública, o Executivo vai ter de fazer mais para cumprir as regras europeias e atingir as metas definidas no Programa de Estabilidade.

No relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, publicado esta quinta-feira, o CFP apresenta as suas estimativas sobre qual seria a evolução da economia e das contas públicas num cenário de políticas inalteradas, isto é, se as medidas adoptadas pelo Governo fossem apenas aquelas que já estão anunciadas. E estas estimativas apontam para que, no que diz respeito ao valor do défice, se chegue no final deste ano a um valor de 0,5% do PIB, menos 0,2 pontos do que os 0,7% traçados pelo Executivo quando apresentou em Abril o Programa de Estabilidade (na altura já uma revisão em baixa face aos 0,9% planeados no Orçamento do Estado para 2018).

O CFP está a prever que este ano, a despesa com prestações sociais, com subsídios e a despesa de capital fiquem ligeiramente abaixo do previsto, ao passo que ao nível da receita, a meta global do Governo é atingida. No primeiro semestre deste ano, os números da execução orçamental já têm apontado para esta tendência de despesa abaixo do previsto e receita em linha com o orçamentado.

No entanto, se em 2018, o CFP traça um cenário mais positivo, para os anos seguintes torna-se progressivamente mais pessimista que o Governo. Para o próximo ano, o défice que o CFP estima num cenário em que o Governo não adopta novas medidas é de 0,2%, precisamente aquele que está previsto no Programa de Estabilidade, mas para 2020, em vez do excedente de 0,7% planeado pelo Executivo, o CFP diz que, se nada mais for feito, continuará a subsistir um défice, de 0,1%. Para 2021 e 2022, Teodora Cardoso e os seus pares projectam excedentes orçamentais, mas muito mais modestos do que os programados pelo Governo.

A explicação, diz o relatório, está sobretudo na “revisão do impacto das medidas na despesa com pessoal, decorrente do efeito do descongelamento de carreiras dos funcionários públicos já considerado” e no “efeito do aumento do número de efectivos em 2018 e 2019”.

A expectativa por parte do CFP de um abrandamento progressivo da economia portuguesa durante os próximos anos, em contraponto com a estabilização em torno de um crescimento de 2,3% projectada pelo Governo, também torna mais difícil a obtenção de melhores resultados orçamentais.

Para além do défice nominal, o CFP alerta que estes resultados abaixo do previsto se estendem para indicadores como o défice estrutural, que, num cenário de políticas invariáveis, se aponta para um ritmo de correcção que fica aquém das regras orçamentais europeias, que exigem neste momento que o saldo estrutural apresente uma melhoria anual de pelo menos 0,6 pontos percentuais até chegar ao objectivo de médio prazo de um excedente de 0,25%.

No que diz respeito à dívida pública, apesar de ser também menos optimista do que o Governo, o CFP acredita que a evolução descendente estará em linha com aquilo que é exigido pelas regras europeias.