O Tribunal da Amadora começou hoje a julgar dois agentes da PSP da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide acusados de agredir um homem na Amadora, em Abril de 2015, durante uma operação de fiscalização a um restaurante da cidade.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os dois agentes da PSP agiram "livre, voluntária e conscientemente", tendo "perfeito conhecimento de que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei". Esta é a mesma esquadra onde estavam, no mesmo ano, os 17 agentes que estão sentados no banco dos réus acusados de falsificação de auto, tortura e racismo a seis jovens da Cova da Moura, mas os agentes que estão a responder em tribunal não são os mesmos.

Em causa estão alegadas agressões, a 30 de Abril de 2015, a um homem de 36 anos que estava a jantar num restaurante na Amadora, que nessa noite foi alvo de uma operação de fiscalização da PSP. Descontente com a intervenção, o jovem disse: "Estou à porta de casa e nem me deixam terminar". Foi encostado a uma grade e pediram-lhe que tirasse o que tinha nos bolsos. "Isto é uma atitude de broncos", comentou o ofendido, segundo o despacho.

Ao que lhe responderam que tinha que ser algemado. Depois foi levado para uma carrinha onde estavam outros dois agentes cuja identidade não foi possível apurar, segundo o MP. Aí foi agredido com "vários murros na cabeça", tendo sido ainda pisado na cabeça e na face fazendo estes "uso das botas que calçavam", lê-se.

Depois de ter sido transportado à "antiga esquadra de Alfragide" - a de Intervenção e Fiscalização -, o homem foi obrigado a despir-se integralmente e a fazer "flexões de pernas", tendo sido depois agredido com "cassetetes" na cabeça, ombros e numa das pernas, igualmente por outros dois agentes cuja identidade não foi possível apurar, diz o MP.

Durante o tempo que o homem permaneceu na esquadra da PSP foi ainda agredido com "chapadas", tendo as agressões como consequência um "trauma da face e ossos próprios do nariz (...), mordedura da língua", hematomas e dores em várias partes do corpo.

De acordo com o ofendido, que se constituiu assistente do processo e foi esta segunda-feira ouvido no Tribunal da Amadora, as agressões só terminaram cerca da 1h do dia 1 de Maio quando o seu advogado chegou à esquadra. "Os arguidos actuaram em conjugação de esforços, com o propósito de molestar o corpo e a saúde do ofendido, o que conseguiram, cientes de que agiam em manifesta violação dos seus deveres de agentes da PSP", lê-se no despacho de acusação.

O MP afirma ainda que o facto de os agentes terem agido em "superioridade numérica", tendo estado envolvidos nas agressões, além dos dois arguidos, outros elementos da PSP que não foi possível identificar, dificultou a defesa do ofendido.