Os proprietários que se limitem a aumentar os seus contratos de arrendamento com base no coeficiente de actualização que todos os anos é fixado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e aplicar uma lei que está em vigor desde 1985, poderão escrever aos inquilinos a avisar a intenção de aumentar as rendas em 1,15%. Uma renda de 500 euros mensais vai passar para os 505,75 euros.

Esta actualização corresponderá ao valor mais alto desde 2013, mas, para os representantes dos senhorios, estes coeficientes de actualização estão desfasados do mercado e têm uma aplicação reduzida. “Insistir na publicação destes coeficientes de actualização apenas mobiliza os proprietários a avançar com a oposição à renovação dos contratos”, limita-se a comentar António Frias Marques, dirigente da Associação Nacional de Proprietários.

O valor ainda não é oficial, mas também já não traz surpresas — "era o esperado", confirmam tantos os representantes dos inquilinos e dos proprietários ouvidos pelo PÚBLICO. O valor só passa a oficial quando, a 12 de Setembro, o Instituto Nacional de Estatística confirmar as previsões rápidas que publicou esta sexta-feira.

É nessa data que se apura definitivamente qual foi o valor da inflação nos últimos 12 meses até Agosto (através do índice de preço do consumidor a que é descontado o preço da habitação) e é enviado um aviso para o Diário da República. Depois da publicação, os senhorios poderão comunicar aos inquilinos, em carta registada, o anúncio do aumento. A primeira actualização só pode ser exigida após a vigência do primeiro ano de contrato. E se for um contrato já actualizado nos anos anteriores, será necessário aguardar que se cumpra um ano desde a última actualização.

Este aumento surge depois de acréscimos de 1,12% este ano, de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016. Mas, tudo somado, “anda muito longe das taxas de variação que o valor das rendas dos novos contratos que se registou este ano, e que se estima entre os 16% e os 20% nas cidades de Lisboa e Porto”, recorda Frias Marques. "Os proprietários lêem jornais e vêem anúncios, e sabem que os vizinhos estão a alugar casas ao lado às vezes pelo dobro do preço", comenta.

De acordo com o presidente da ANP, os seus associados tem vindo a ser aconselhados a deixar passar dois ou três anos sem mexer nos contratos de arrendamento, e fazê-lo somando as actualizações dos anos em que não lhe mexeu. “Porque numa grande parte dos contratos, estamos a falar de rendas tão baixas que a actualização não justifica o envio da carta registada com aviso de recepção”, esclarece Fria Marques.

Os coeficientes que continuam a ser divulgados pelo INE podem ser visualizados, no seu entender, “como os vagões de um comboio que ficam para trás, esquecidos pela locomotiva que arrancou a todo o vapor”. Os vagões são os contratos antigos, de valores baixos, e nos quais ninguém pode mexer. A locomotiva será, neste caso, os valores dos novos contratos de arrendamento que, na opinião de Frias Marques, estão a alcançar níveis preocupantes. “As pessoas começam a sentir que não tem lugar para viver na terra delas. E é importante que se pense seriamente nisto”, argumenta o presidente da ANP, dizendo que o problema em Portugal não são os aumentos das rendas, mas o facto de não haver uma convergência salarial com os restantes países europeus. 

"Forma justa de os senhorios recuperarem investimentos"

Já Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense afirma que a publicação por parte do INE destes coeficientes de actualização não merece qualquer contestação por parte dos inquilinos. Considera mesmo que ela é a forma mais justa de os proprietários rentabilizarem o seu património.

“Durante os anos de crise, nós pedíamos ao Governo para isentar as rendas desta actualização. Mas agora não faz sentido que a taxa de inflação não seja aplicada também aqui. Sabemos que aumentos superiores a 1% podem ser muito pesados, sobretudo nas rendas mais elevadas. Mas é uma forma justa de os senhorios recuperarem investimentos”, afirma.

O coeficiente de actualização para 2019 é o valor mais alto dos últimos seis anos, depois de em 2015 as rendas terem, inclusive, ficado congeladas — na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano. E nos quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma actualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.