O Governo concretizou nesta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, uma medida que já vinha sendo negociada e que o próprio chefe do Governo já tinha adiantado em entrevista ao Expresso: o fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições.

No total, a medida vai abranger entre mil e 2000 pessoas e pode ter, de acordo com o executivo, um custo de 4 a 5 milhões de euros. Este número junta-se a outro, mais expressivo, dos 15 mil pedidos de reformas antecipadas entregues na sequência da lei que, em Outubro de 2017, passou a permitir a aposentação sem penalizações de quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva - ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.

Ao PÚBLICO, o deputado José Soeiro lembrou que esta foi uma luta do Bloco de Esquerda e congratulou-se pelo avanço. “É importante que tenha havido este alargamento. Termina assim a fase de fazer justiça a quem começou a trabalhar criança”.

“Quando se debateu a primeira fase deste regime, que é a que abrange quem começou a descontar em idades que hoje seriam consideradas de trabalho infantil, o Governo propôs que ela se limitasse a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 de idade (início dos descontos aos 12) e o Bloco defendeu que ela deveria abranger todos os que tivessem começado a descontar antes dos 16 (idade coerente com o critério de reparação do trabalho infantil)”, lembra Soeiro, para concluir que, “agora, o Governo consagra para a primeira fase das reformas antecipadas o critério que o Bloco sempre defendeu e pelo qual se bateu”.

No entanto, o bloquista regista que ainda “estão por concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras, isto é, de todas as pessoas que trabalham desde muito jovens”. No final deste processo, o objectivo é que todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos aos 60 de idade deixem de ser penalizados quando pedirem a reforma.

A concretização das duas fases que faltam é, para o Bloco de Esquerda, “uma prioridade na negociação em curso para o Orçamento de Estado para 2019”, reconhece José Soeiro.

Ouvido pela Lusa, o PCP também considera que as novas regras agora aprovadas pelo Conselho de Ministros são um "avanço", apesar de ficarem aquém das "legítimas expectativas".

"Consideramos importante ter sido aprovado, mas continua longe das legítimas expectativas que têm milhares de trabalhadores que, após uma vida de trabalho e contribuições, anseiam proceder à reforma e aceder ao subsídio de descanso e esperavam do Governo medidas mais avançadas", disse Adelaide Pereira.

Os comunistas lembram que este avanço não teria sido possível "sem a insistência e persistência do PCP para que o Governo cumprisse com compromissos assumidos".

Também a CGTP-IN reagiu, entretanto, ao anúncio do Governo, considerando-o “extremamente redutor, limitando-se a colmatar uma lacuna deixada na última revisão do regime jurídico da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice” e originando “profundas injustiças”.

A central sindical entende que a proposta, “embora pecando por tardia, tem carácter positivo, mas é claramente insuficiente”, lê-se num comunicado enviado às redacções. “A CGTP-IN exige ao Governo que não se limite a tapar as lacunas deixadas na revisão anterior, e dê rapidamente início a um verdadeiro processo de revisão do regime da antecipação da idade da reforma, destinado à protecção e valorização de todos os trabalhadores com longas carreiras contributivas”, continua a nota.

* Notícia actualizada às 18h com posição do PCP.