O Bloco de Esquerda (BE) pediu esclarecimentos ao Governo sobre a forma como está a ser aplicado o regime da reforma antecipada aos trabalhadores com longas carreiras contributivas, para depois se pronunciar sobre o assunto.

Em causa está o regime em vigor desde Outubro do ano passado que permite que os trabalhadores com 48 anos de descontos ou que, tendo 46 anos de carreira, começaram a descontar aos 14 anos ou antes possam reformar-se antecipadamente aos 60 anos sem o corte do factor de sustentabilidade (14,5% em 2018). O problema é que, noticiou na sexta-feira o Negócios, estas pessoas perdem o direito às bonificações, sem que o Governo alguma vez tivesse informado de que isso aconteceria.

Na semana passada, o PCP e o PSD já tinham enviado perguntas formais ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, através da Assembleia da República. O BE optou por questionar directamente o ministério, estando “a aguardar as informações detalhadas sobre como a lei está a ser aplicada”, adiantou ao PÚBLICO o deputado José Soeiro.

“O nosso empenho sempre foi criar um regime mais favorável para as pessoas que começaram a trabalhar ainda crianças”, lembrou o deputado do Bloco. “O espírito da negociação que foi feita [e que deu origem ao decreto-lei 126-B/2017] era acabar com as penalizações e não criar regimes que fossem mais desfavoráveis do que o actual”, acrescentou.

“É essa a garantia que queremos ver salvaguardada”, diz o deputado.

Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu que as novas regras beneficiaram a esmagadora maioria dos processos deferidos entre 1 de Outubro de 2017 e 16 de Março. Mas não explicou por que razão decidiu retirar as bonificações às pessoas que se reformam sem penalização e que poderiam ter reformas mais elevadas.

De acordo com o gabinete de Vieira da Silva, neste período “foram deferidas 9714 pensões de requerentes que reuniam as condições para acesso ao regime das muito longas carreiras contributivas”. Destes, acrescentou, 99% beneficia do novo regime, com pensões mais elevadas (sem penalizações e sem factor de sustentabilidade) e “apenas 1% tem cálculo superior do valor da sua pensão com a aplicação do regime da flexibilização (ou seja, com factor de sustentabilidade)”.

Para o PCP, a forma com a Segurança Social está a aplicar o regime legal vigente “desrespeita as legítimas expectativas de milhares de trabalhadores que, desta forma, continuam a ver as suas longas carreiras contributivas não serem devidamente valorizadas, não sendo beneficiados pela entrada em vigor das alterações ao regime das reformas antecipadas”.

Os deputados comunistas querem saber que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as reformas ao abrigo do regime de antecipação por flexibilização da idade não são sujeitas ao factor de sustentabilidade e que são devidamente contabilizadas as bonificações correspondentes a longos períodos contributivos cumpridos antes dos 65 anos. Perguntam ainda como e quando serão revistos os pedidos de acesso à reforma antecipada que entretanto foram despachados e sofreram “desta aplicação errada do regime legal”.

Também o PSD, nas perguntas enviadas ao ministro do Trabalho, questiona “a base legal para que não sejam pagas as bonificações a que os pensionistas e reformados com longas e muito longas carreiras contributivas tinham direito até à alteração legislativa”.