A 11.ª edição do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, relativa a 2017, vai distinguir os sub-35 Francisco de Abreu Duarte e Rui Pedro Passos Pinto por trabalhos nas áreas da Justiça Europeia e do Terrorismo e Segurança.

Os galardões serão entregues no dia 21 de Setembro, pelas 16h, na Reitoria da Universidade de Lisboa, que é uma das instituições envolvidas (através da Faculdade de Direito) na dinamização deste prémio – as outras são a delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Francisco de Abreu Duarte, que venceu na categoria de investigação com o trabalho intitulado “O Tribunal de Justiça da União Europeia enquanto Narciso: do problema do princípio da autonomia da União Europeia no relacionamento com outros órgãos de resolução de litígios internacionais”, é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é também assistente convidado. Já Rui Pedro Passos Pinto, que se distinguiu na categoria de formação com o trabalho “Terrorismo e Segurança: a visão político-criminal da União Europeia”, é licenciado em Criminologia e estudante da Licenciatura em Direito e do Mestrado em Criminologia da Universidade Lusíada – Norte.

Do júri, fizeram parte os professores Jorge Miranda, Germano Marques da Silva e Matilde Sousa Franco e eurodeputado Ricardo Serrão Santos.

Na cerimónia de dia 21, que é a data do aniversário de nascimento de Sousa Franco, serão também serão entregues quatro menções honrosas. Na categoria investigação, elas caberão a Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca (com o trabalho "Ceci n'est pas une aid d'État: auxílios de Estado, tempos de crise e concorrência leal") e a João Diogo Dias Carmona Lobita ("A Implementação da Regra sobre a Limitação de Gastos de Financiamento da Directiva Anti-Elisão"). Na categoria formação, as menções honrosas vão para Marco André Pereira Gamaliel Alves ("Civis Europacus Sum" ou a inversão da doutrina Solange. A invocação da cidadania europeia perante a violação de Direitos Fundamentais") e Marcos António Mendes de Almeida Barreto ("Da (des)necessidade dos Pactos de Integridade na Contratação Pública").

O prémio foi criado em 2005, na sequência da morte de Sousa Franco, e é atribuído anualmente nas duas categorias já referidas a licenciados em Direito com menos de 35 anos, nacionais ou residentes em Portugal ou que tenham tido formação numa universidade portuguesa.

De acordo com o regulamento, os prémios têm uma componente monetária, no valor de 1500 euros na categoria formação e de 3500 euros na categoria investigação, e uma componente de divulgação que pressupõe a publicação dos trabalhos vencedores na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No caso da categoria investigação, o trabalho vencedor pode ainda integrar a edição monográfica na colecção Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco das Edições Almedina.