Portugal teria dificuldade em fazer face aos impactos negativos que um novo cenário de recessão económica traria para as finanças públicas, alerta o Conselho das Finanças Públicas num relatório em que volta a pedir a continuação de uma política orçamental anti-cíclica durante os próximos anos.

No relatório sobre “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, a entidade liderada por Teodora Cardoso assinala os esforços de consolidação feitos nos últimos anos em Portugal, mas avisa que “persistem riscos orçamentais muito significativos”. E identifica onde está a sua maior causa para preocupação: “os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais e consequentemente à sustentabilidade das finanças públicas derivam da não concretização da trajectória de crescimento inerente ao cenário macroeconómico adoptado”

Em particular, o CFP dá conta daquilo que poderá acontecer quando o ciclo económico mudar e a economia portuguesa voltar a entrar em recessão. O relatório começa por assinalar que, tendo em conta aquilo que aconteceu desde 1977, é possível estimar que “a probabilidade de Portugal se encontrar em recessão num qualquer ano é de aproximadamente 15%”. O que isto significa é que, para um horizonte de cinco anos, “assumindo que a probabilidade de recessão é independente em cada ano”, esta probabilidade sobe acima dos 50%.

Por isso, defende o CFP, é importante que o país esteja preparado para uma nova recessão que, em média, tem custado a Portugal 3,1% do PIB, conduzindo nas finanças públicas a perdas das receitas fiscais, a pressões adicionais na despesa pública e a um agravamento do rácio da dívida pública no PIB.

O relatório defende que o aumento dos défices orçamentais nos períodos de crise não foi “suficientemente compensado por reduções equivalentes nos períodos de expansão económica”, levando a que, nos períodos de abrandamento económico, fossem adoptadas de forma pró-cíclica “medidas destinadas a corrigir desequilíbrios insustentáveis, maioritariamente aplicadas do lado da receita”.

O problema, avisa o relatório, é que existe um espaço de manobra cada vez menor para corrigir os desequilíbrios orçamentais, seja do lado da receita, seja do lado da despesa.

“Embora a carga fiscal em Portugal se situasse em 34,4% em 2016, abaixo dos 38,8% registados em média na UE, esta folga é apenas aparente e o país enfrenta um risco caso pretenda aumentar o esforço fiscal exigido aos agentes económicos visados. Este risco deriva do facto de alguns países concorrentes de Portugal, em particular na atracção de investimento, apresentarem rácios de carga fiscal ainda mais distantes da média europeia”, afirma o CFP, que alerta também, do lado da despesa, para o aumento do peso das suas componentes mais fixas, com as despesas com pessoal e as prestações sociais a representarem agora quase 75% da despesa primária ajustada (66,5% em 1995).

Outro tipo de risco orçamental assinalado pelo CFP no relatório publicado esta quarta-feira tem a ver com as responsabilidades contingentes. Entre estas encontram-se as responsabilidades assumidas para o futuro pelo Estado, por exemplo com Parcerias Publico Privadas (PPP) ou com o sector financeiro e que não estão registadas na dívida pública. Em Portugal, diz o relatório, essas responsabilidades contingentes aumentaram de 70,5% para 76,5% do PIB entre 2013 e 2016, embora depois a concretização como despesa efectiva das contingências associadas ao apoio ao sector financeiro acabe por reduzir esse indicador. Ao nível das PPP, Portugal é o país com um maior peso.