A concelhia do PSD-Lisboa propôs esta terça-feira "que sejam concedidas honras de Panteão Nacional aos restos mortais de Francisco de Sá Carneiro", antigo primeiro-ministro e fundador do PSD.

Os sociais-democratas da capital pretendem, assim, homenagear, "o democrata e político, o cidadão corajoso que lutou afincadamente pelas causas da Liberdade, Igualdade, Solidariedade, Justiça, Democracia e Dignidade da Pessoa Humana. Um português ilustre, que é uma referência da nossa História Política Contemporânea e que ainda hoje é fonte de inspiração para muitos dos nossos concidadãos", acrescentam.

Segundo o líder do PSD-Lisboa, Paulo Ribeiro, a proposta é da "exclusiva responsabilidade" da concelhia, que não quis "comprometer" mais ninguém. O dirigente afirma que cabe agora ao grupo parlamentar do PSD decidir se acolhe a ideia e a converte em proposta de resolução. "Temos essa expectativa", comenta Paulo Ribeiro que também espera encontrar no Parlamento "o reconhecimento o mais alargado possível do papel que Sá Carneiro desempenhou na consolidação do regime democrático e da liberdade".

Nesta altura aguarda votação, na comissão parlamentar de Cultura, um projecto de lei subscrito pelos líderes parlamentares do PS e do PSD, Carlos César e Fernando Negrão, no sentido de permitir que "chefes de Estado e antigos chefes de Estado" possam receber honras de Panteão Nacional decorridos dois anos após a sua morte. Este projecto de lei vem alterar - criando uma excepção para os Presidentes da República, falecidos ou não em funções - a lei recentemente aprovada, em 2016, que estabelece que os restos mortais dos cidadãos distinguidos só podem ser depositados no Panteão Nacional 20 anos após a morte. Este projecto de lei, uma vez aprovado, permitiria a deposição dos restos mortais de Mário Soares no Panteão Nacional já a partir de 7 de Janeiro de 2019. A 6 de Julho, além desta proposta de alteração, deu justamente entrada na Assembleia da República um projecto de resolução, com os mesmos subscritores, a pedir, expressamente que sejam concedidas honras de Panteão Nacional ao antigo Presidente da República e primeiro-ministro Mário Soares.

De nada disto depende a deposição dos restos mortais de Sá Carneiro no Panteão Nacional, dado que o antigo primeiro-ministro já morreu há 37 anos, bem mais do que os vinte actualmente exigidos pela lei. E embora sublinhe que as duas iniciativas são independentes, o líder do PSD-Lisboa não se importaria de ver as duas concretizadas na mesma altura. "Na minha opinião, acho que são duas figuras essenciais da nossa história e da nossa democracia".

No texto que enviou às redacções, o PSD-Lisboa começa logo por afirmar que "Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro nasceu no Porto a 19 de Julho de 1934 e faleceu, assassinado, no dia 4 de Dezembro de 1980", numa defesa categórica da tese de atentado. Paulo Ribeiro comenta que o texto foi escrito assim, porque "não é uma proposta final", a submeter ao Parlamento, e porque a tese de atentado, além de adoptada por sucessivas comissões parlamentares de inquérito, corresponde também à "convicção da larguíssima maioria dos militantes de Lisboa do PSD". Sá Carneiro morreu a 4 de Dezembro de 1980, em Camarate, na queda do avião que vitimou também Adelino Amaro da Costa, do CDS, e outras cinco pessoas. Sá Carneiro era então primeiro-ministro do Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) e Amaro da Costa ministro da Defesa. Na noite do acidente, deslocavam-se de Lisboa para o Porto, no âmbito da campanha das presidenciais, em que a AD apoiava o general Soares Carneiro, numas eleições que resultaram na reeleição de Ramalho Eanes.