O relatório final da auditoria realizada pela IGF à Parvalorem, o veículo público que gere cerca de três mil milhões de euros de activos tóxicos do antigo Banco Português de Negócios (BPN), chegou a semana passada à Assembleia da República. Um documento com conclusões sensíveis que levantam dúvidas sobre a condução da empresa, chefiada desde 2012 por Francisco Nogueira Leite, há sete meses em gestão corrente.

A autoridade alerta para um padrão de actuação com falhas diversas. E apesar do seu estatuto de empresa pública o requerer, a Parvalorem não submeteu ao Tribunal de Contas “aquisições de bens e serviços superiores ao limite fixado de 350 mil euros”.

A auditoria revelou “falhas processuais” em matéria de “análise da carteira de crédito e dos perdões de dívida”. Uma das decisões está relacionada com o facto de a Parvalorem ter concordado em receber de clientes (cuja relação comercial foi herdada do antigo BPN) imóveis para anular dívidas de montantes superiores. “Por força da dações em cumprimento foram extintos pela totalidade os créditos que estavam na sua origem, apesar dos bens recebidos serem de valor inferiores aos créditos”, pode ler-se. A IGF sublinha que “nalguns casos muito inferiores”.  

Numa segunda avaliação dos activos que serviram para anular as dívidas, realizada passado “pouco tempo”, estes já se tinham depreciado em torno dos 80 milhões de euros  - 12 milhões em 2012, 34 milhões em 2013, 36 milhões em 2014.

As desconfianças da IGF não se esgotam aqui. Em vários processos de renegociação de dívidas com clientes, a Parvalorem libertou garantias de forma arbitrária. E ao fazê-lo, perdeu meios de poder vir a recuperar a parte remanescente do crédito.

As decisões cuja racionalidade a IGF diz não compreender, foram tomadas em Conselho de Crédito, onde estão dois administradores, entre eles Francisco Nogueira Leite e o director Luís Pereira Coutinho, que na Parvalorem tem o pelouro da recuperação dos créditos incobráveis herdados do BPN, onde dirigia o gabinete de avaliação de risco de crédito. 

Entre os exemplos considerados problemáticos há dois. Um prende-se com um devedor cuja dívida de 2,8 milhões de euros foi anulada, a partir de um crédito total de 7,7 milhões, o que se traduziu num perdão acima da dívida que estava garantida.

O outro caso mencionado, associa um perdão de dívida concedido a um cliente empresa, e cujo crédito foi passado para uma terceira entidade, sem a entrega de colateral. E os três gestores que tinham avançado com avales pessoais, no crédito inicial, ficaram libertos de responsabilidades. A IGF refere que os serviços não justificaram a opção tomada, mas apresentaram um email a reportá-la a Francisco Nogueira Leite.

Este sábado o DN noticiara já que a IGF concluíra, na auditoria, que a Parvalorem anulara dívidas a clientes de 159 milhões, sem justificação ou documentação. 

Mas há mais. Na mira da IGF está também a tabela salarial que vigora na empresa, onde há duas pessoas a ganhar mais de 10 mil euros, enquanto o Presidente da República aufere  6.700 euros brutos mensais, mais 25% em despesas de representação, num total de 8.375 euros.

Na empresa, há dois directores com vencimentos em torno dos 12.600 euros. Um deles é Armando Pinto, director de assuntos jurídicos do BPN entre 1989 e 2002 e da equipa de gestão de Oliveira Costa entre 2003 a 2008. E que, na Parvalorem, exerce o cargo de director dos assuntos jurídicos e muito próximo da gestão de Nogueira Leite. O outro é Carlos Venda, também do grupo de Oliveira Costa, o que explica que tenha sido a ele que o ex-presidente do BPN confiou a área de Tecnologias de Informação e Logística. Na Parvalorem mantém o mesmo cargo.

No bolo dos salários na Parvalorem destacam-se ainda os 13 quadros com remunerações entre cinco mil e dez mil euros, acima do que recebe António Costa, 4900 euros.

Ao PÚBLICO, a Parvalorem diz que só a 11 de Julho de 2018, tomou conhecimento do teor do relatório da IGF, que decorreu entre 2010 e 31 de Dezembro 2015. E garante que sempre “prestou todas as informações e colaboração necessárias”. A Parvalorem diz que exerceu “o contraditório” e sustenta “a regularidade” do seu desempenho. E garante que “implementou” as recomendações da IGF.