Ao longo do ano, os diferentes partidos foram apresentando as suas prioridades em matéria de saúde.

O PS recomenda o que não pode fazer

Como partido que sustenta o Governo, o papel do PS no Parlamento é, já se sabe, mais de defesa das posições do executivo do que apresentação de iniciativas próprias. Mesmo assim, esta última sessão legislativa foi aquela em que os socialistas apresentaram mais projectos de lei na área da saúde: quatro. Aquele que mais se destacou foi a tentativa de legalizar a eutanásia, que foi chumbada. Além desta iniciativa, os socialistas fizeram aprovar a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e dos Técnicos de Saúde. Ainda na ordem da legislação, o PS apresentou uma alteração ao regime de protecção na pré-concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério. De resto, foram vários os projectos de resolução, que servem apenas de recomendação ao Governo. Nesta última sessão legislativa, foi apresentada uma recomendação genérica no sentido daquilo que exigem os parceiros de esquerda, ou seja, que o Governo leve a cabo uma série de melhorias no Serviço Nacional de Saúde e por fim, que o Ministério da Saúde apresente um calendário para a construção do Hospital Central do Algarve. L.V.

CDS: direitos em fim de vida, em vez de eutanásia

A consagração dos direitos dos doentes em fim de vida foi a proposta mais emblemática que o CDS conseguiu ver aprovada na área da saúde nesta sessão legislativa. Até porque o projecto faz sobressair a sua posição contra a eutanásia que veio a ficar clara, dentro e fora do Parlamento, onde a morte assistida foi rejeitada. Na mesma linha, o CDS voltou a propor que seja alargado o testamento vital (documento que expressa o tipo de cuidados de saúde a receber quando o doente estiver incapaz de se pronunciar) ao planeamento da velhice, nomeadamente na escolha de lares ou a integração em unidades de cuidados continuados e paliativos. Mas como a saúde tem sido uma das batalhas de Assunção Cristas, esse trabalho acaba por se reflectir em projectos, muitos deles de resolução. Alguns visaram reforçar os meios do SNS, incluindo a construção de hospitais, outros focaram-se em medidas para áreas como a demência e deficiência ou as doenças raras. O CDS foi também um dos partidos que deram corpo ao pedido de uma petição e avançaram para uma proposta de criação do Estatuto do Cuidador Informal, que foi rejeitada. S.R.

PSD insiste no reforço de meios dos hospitais

O reforço de meios em hospitais absorveu muito do trabalho da bancada do PSD na área da saúde nesta sessão legislativa. Mas os sociais-democratas também propuseram, através de recomendações ao Governo, medidas de apoio às crianças e jovens com cancro, medidas essas aprovadas. Outras resoluções que obtiveram apoio parlamentar foram as da criação do Dia Nacional do Psicólogo e a do Dia Nacional da Doença de Huntington. Sem proposta sobre um dos temas que marcaram esta sessão – a eutanásia –, o PSD tem ainda por agendar projectos que reforçam os cuidados paliativos e que recomendam a construção do novo hospital de Barcelos, mais celeridade na construção da nova maternidade de Coimbra e a reabertura do hospital D. Luiz I, no Peso da Régua. Com uma agenda também focada na saúde, o líder do PSD já prometeu um documento aprofundado sobre essa área até ao final deste mês, o que deverá implicar a apresentação de outras propostas no Parlamento. S.R.

PCP aprovou plano de emergência para o SNS

“Antes de discutir o OE2019, o Governo tem que dar cumprimento ao deste ano e às recomendações aprovadas no Parlamento.” Quem o diz é a comunista Carla Cruz, habituada a que algumas resoluções do PCP não se tenham ainda traduzido em medidas do executivo, como é o caso da construção dos hospitais de Évora, Lisboa Oriental, Seixal, Lagos, Barcelos ou da Madeira. Neste último ano, entre outras questões, os comunistas viram aprovadas projectos de lei sobre o programa de prevenção da legionella ou a obrigatoriedade de concursos para médicos especialistas. Ainda por votar há projectos sobre novos critérios para o transporte não urgente de doentes, a revogação das taxas moderadoras (proposta já chumbada em sessões legislativas anteriores) e a instituição do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento. Foi rejeitada a contratação de médicos, enfermeiros e psicólogos para as prisões. E nas recomendações, além do reforço dos meios do INEM, do apoio a algumas doenças específicas, e do estudo sobre o impacto do uso da cannabis em geral e para fins terapêuticos, destaque para a aprovação da recomendação sobre um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde com uma longa lista de medidas de reforço do investimento em recursos humanos, equipamento, infra-estruturas – mas do qual foram chumbadas a reversão das PPP, o fim das taxas moderadoras e as regras do transporte de doentes. M.L.

Fim das PPP é a guerra permanente

O chumbo da sua proposta sobre a legalização da eutanásia foi um revés nas pretensões do Bloco, que apostou no tema neste último ano – e ao qual promete voltar na próxima legislatura. Agora, já colocou em cima da mesa também a sua Lei de Bases da Saúde. O BE tem o fim das Parcerias Público-Privadas como uma das suas bandeiras principais na saúde e viu chumbadas propostas sobre o assunto. Outra causa em que se empenhou foi a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais, em conjunto com o deputado André Silva, do PAN, mas cujo âmbito ambos tiveram que restringir para conseguirem apoio para aprovar a lei. Na sequência dos casos de legionella, o BE contribuiu com um projecto para estabelecer auditorias que despistem a infecção em edifícios públicos. Nas resoluções foi conseguindo aprovar a recomendação de construção de novos hospitais e obras em outros. M.L.

Eutanásia apressada chumbada

O PEV tinha uma proposta para a legalização da eutanásia mas preferia uma debate com mais tempo, e acabou vencido pela pressa de PS, BE e PAN. O seu projecto acabou também chumbado. Na área da saúde, os ecologistas tiveram outras propostas ainda não votadas, como do fim das taxas moderadoras e da isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes. M.L.