A sudanesa Noura Hussein, que matou o marido que a tentou violar, viu a sua condenação à pena de morte reduzida a cinco anos de prisão. Nesta quinta-feira, os seus advogados de defesa recorreram novamente da sentença no Supremo Tribunal do Sudão tendo em vista a "liberdade incondicional". 

O caso remonta a 2017, quando Noura Hussein, de 19 anos, esfaqueou e matou o marido Abdulrahman Mohamed Hammad, de 35 anos, com quem tinha sido forçada a casar, depois de este a ter tentado violar por duas vezes (a primeira com a ajuda de familiares que a seguravam) –, no que diz ter sido defesa pessoal.

Hussein procurou ajuda junto dos pais, que a entregaram à polícia. Em Maio, um tribunal do Sudão condenou-a à pena de morte, o que suscitou uma onda de indignação tanto no país como por parte de organizações de defesa dos direitos das mulheres em todo o mundo.

Os advogados de defesa recorreram da sentença e, em Junho, um tribunal de recurso reduziu a pena a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização no valor de 337 mil libras sudanesas (cerca de 16 mil euros) à família do marido.

A CNN diz que ponto-chave para a redução da pena foi o tribunal ter acreditado na versão de Noura, que garantiu ter encontrado a faca com que esfaqueou o marido debaixo da almofada e que não a foi buscar à cozinha, o que teria demonstrado premeditação. 

Agora, a equipa de advogados voltou a recorrer ao Supremo Tribunal, tendo em vista a anulação de todas as acusações. "Estamos à procura de justiça", disse à CNN Nahid Jabralla, director da SEEMA, uma organização de direitos humanos com sede em Cartum e que tem acompanhado o caso. Os advogados de defesa exigem "liberdade incondicional", alegando que Noura é "uma vítima do casamento infantil, do casamento forçado e da violação conjugal".

A história de Noura Hussein desencadeou o debate sobre a igualdade de género e os direitos das mulheres e crianças no Sudão, onde a idade mínima legal para casar é dez anos e a violação em contexto matrimonial não é considerada crime. 

Os membros da iniciativa JusticeForNoura afirmam, em comunicado, que o caso "revelou a fraqueza das leis sudanesas e a falta de capacidade em proteger as mulheres e raparigas vítimas de violência" e que – apesar de acreditarem que "a abolição da pena de morte é um passo em direcção à justiça" –, se não for concedida a Noura total liberdade, irão até ao Tribunal Constitucional.

A família do marido, por sua vez, nega a versão da jovem e pode interpor um recurso em tribunal para que a pena de morte seja novamente reposta.

No decorrer desta batalha judicial, grupos de activistas mostram-se preocupados com a segurança de Noura Hussein que, desde Maio de 2017, se encontra detida numa prisão feminina, sendo permitidas apenas visitas dos advogados. A família da jovem mulher tem vindo a sofrer ameaças sendo que, pouco tempo depois do caso, a sua foi incendiada.

Numa entrevista ao jornal sudanês al-Tayar, o pai de Hammad prometeu matar um homem da família da mulher caso ela seja perdoada. "Se este esforço internacional pelo tão pedido perdão de Noura for bem-sucedido, então procuraremos a nossa vingança junto da família de Noura e, no lugar da sua vida, vamos tirar a vida de um homem, porque foi isso que nos tiraram", disse. 

#JusticeForNoura e por outras "Nouras" do mundo

As demonstrações de apoio a Noura Hussein multiplicaram-se, tendo sido lançada online a campanha #JusticeForNoura, da qual a Amnistia Internacional faz parte, que cresceu originando um grupo de de defesa da sudanesa. O próximo objectivo - além da redução total da pena - é procurar outras "Nouras" no mundo, através da iniciativa #wearemany ("somos muitas") a ser criada pela organização SEEMA. Um dos responsáveis desta associação, Afaf Doleeb, explicou que pretendem pôr no centro das atenções o tema do casamento infantil no Sudão, onde mais de uma em cada três raparigas se casa antes dos 18 anos. 

"Tal como Noura, que era apenas uma criança quando se casou, existem muitos casamentos infantis e forçados no Sudão. A lei não vê isso como ilegal, tal como também não considera [ilegal] a violação conjugal", explicou à Aljazeera Amal Habani, jornalista sudanesa e defensora dos direitos das mulheres e crianças. "Noura enfrentou muita violência por parte da sua família para casar com um homem que ela rejeitou desde o início. Depois, foi agredida até à submissão pela família dele para consumar o casamento. Noura foi uma vítima antes de se ter tornado uma criminosa."

Texto editado por Nicolau Ferreira