A Península de Setúbal está a divergir da média europeia e é já a quarta região mais pobre de Portugal, apenas melhor do que as regiões do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, e Beiras e Serra da Estrela, conclui um estudo apresentado nesta quinta-feira pela Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal (PDPS).

A plataforma, que junta a economia, o sector social e a sociedade civil, reúne três associações da região e um grupo de cidadãos, nomeadamente a Associação da Indústria da Península de Setúbal — que integra grandes empresas como a VW Autoeuropa, The Navigator Company, Sapec ou Secil —, a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), que tem quase cinco mil associados, a Cáritas Diocesana de Setúbal e o Movimento Pensar Setúbal.

O estudo compara a situação económica e social da Península de Setúbal com a da margem norte do Tejo e indica que entre 2000 e 2016 a margem sul cresceu menos do que as restantes regiões do país e que está a ser prejudicada no seu desenvolvimento por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa, uma NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), sem acesso aos fundos comunitários por ter um PIB per capita superior ao da média europeia.

Segundo os responsáveis, na AML existem “duas realidades muito diferentes”, com a Península de Setúbal a representar 28% da população total mas apenas 9% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas o que “implica que mais de 150 mil pessoas se desloquem diariamente para a margem norte, com os consequentes custos económicos e ambientais”.

Basicamente, a Área Metropolitana de Lisboa perdeu acesso aos fundos europeus por ser uma região europeia rica, mas a margem sul, com indicadores muito abaixo da margem norte, é das mais pobres da Europa e está a ser prejudicada por esta divisão aplicada em Setembro de 2013 (Lei 75/2013 de 12 de Setembro).

Os autores do estudo, denominado “NUTS Península de Setúbal: Caminho para o desenvolvimento”, dizem mesmo que “só uma iniciativa pensada de apagamento da identidade territorial, histórica, económica e social da Península de Setúbal pode justificar o enquadramento que lhe foi imposto” por esta lei.

Entre 2000 e 2013, a população envelheceu, perdeu 31 mil jovens entre os 20 e os 34 anos, e o PIB per capita divergiu da média europeia, atingindo, em 2016, 55%, e pode, em 2027 “sem medidas correctivas”, ser apenas de 47% da média da EU.

Actualmente o PIB per capita da margem norte é mais do dobro (117%) do da margem sul e a comparação com as cinco regiões-plano existentes em Portugal (NUTS II) evidencia a “estagnação económica” de Setúbal e a “dificuldade” da sua economia recuperar da recessão.

Aumentar

“Concluímos que, desde o ano 2000, a aplicação dos fundos estruturais em Portugal não permitiu à Península de Setúbal realizar o processo de convergência e de coesão previstos nos acordos de parceria celebrados com UE, designadamente no Acordo de Parceria relativo ao Portugal 2020. Ao invés, da aplicação dos fundos estruturais a nível nacional, resultou a divergência da Península de Setúbal em relação à média de desenvolvimento do País e da UE”, lê-se no documento.

Embora a margem sul represente 28% do total de habitantes da AML, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas desta região atinge apenas 9% do total, o que significa que a riqueza produtiva da margem norte do Tejo é dez vezes superior.

Grandes assimetrias

As assimetrias entre as duas margens são visíveis também no rendimento dos concelhos de cada lado. Enquanto a sul há seis municípios com VAB das empresas per capita abaixo dos cinco mil euros (Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra), a norte há apenas um (Odivelas), sendo que a média da Península de Setúbal é de 4.506 euros para 17.064 na margem norte.

Diferenças que têm impacto na condição social. De 2011 a 2016, a evolução dos apoios ao desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) e à inserção social (Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção), “demonstra claramente a maior incidência” na região de Setúbal em comparação com a margem norte.

E o pior é que, desde 2013, a região de Setúbal deixou até de contar autonomamente para as estatísticas, porque, integrando a NUT III da AML, o Instituto Nacional de Estatística deixou de apresentar o PIB per capita da península nas suas estatísticas.

Sem esta informação estatística, deixou de ser possível conhecer de forma directa a evolução da situação económica desta região e fazer a comparação com outras regiões ou quanto aos objectivos de convergência e coesão previstos no Acordo de Parceria relativo ao Portugal 2020

A plataforma exige a alteração da classificação da península, embora defenda a continuação da região na AML uma vez que a associação de municípios é uma questão jurídica distinta das NUTS, que servem para fins estatísticos e comunitários. “A especialização estatística (NUTS) para efeitos de caracterização do território da Península de Setúbal e da implementação de políticas adequadas, não interfere com a dimensão jurídica da AML, Associação de Municípios”, referem.

Os promotores do estudo destacam que a península “possui dimensão suficiente” para ser uma NUT autónoma e pedem ao Governo que promova essa separação de Lisboa, como forma de a região de Setúbal “voltar a ser elegível para os fundos comunitários, uma vez que o seu PIB per capita mantém-se, em muito, afastado dos números da AML e em evolução divergente em relação à média europeia”.

Lisboa e a margem norte estão no nível de região desenvolvida com PIB per capita acima da média das regiões da Europa, mas a Península de Setúbal está no nível de desenvolvimento mais baixo e tem população suficiente, com mais de 781 mil habitantes, para ser uma NUT autónoma (II ou III). Aliás, o Alentejo e o Algarve, tem menos habitantes e são NUT II. A AML pode ser composta por duas regiões NUTS III, defende o estudo, como acontece com outras grande metrópoles europeias, como são os casos de Berlim e Brandeburgo, na Alemanha, que “apesar de as NUTS II terem atingido níveis de desenvolvimento superiores, a UE reconhece os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões NUTS III que as compõem, as quais recebem apoios comunitários em concordância com a realidade especifica de cada uma”.

O estudo conclui que os fundos estruturais constituem “uma alavanca ao desenvolvimento económico e social” das regiões e que a sua inexistência gera impacte negativo. E exemplifica: “Ao não permitir a modernização das empresas, conduzirá a sua deslocalização para outras regiões”, como está a acontecer com a Lauak Portugal, que está a construir uma nova fábrica em Grândola, ou já aconteceu com a Mecachrome, que saiu de Setúbal para se instalar em Évora.

Os dados apresentados evidenciam ainda que a exclusão de Setúbal como região beneficiária “reforça as verbas” comunitárias para outras regiões-plano, como o Norte e o Centro, num “desvio de muitos milhares de milhões de euros, já que o Alentejo não aproveita todas as verbas disponíveis e o Algarve tem limitações dos apoios”. Ao não aproveitar o adequado enquadramento comunitário para a península de Setúbal, o crescimento do PIB nacional está a ser também prejudicado.

As associações que constituem a plataforma pedem acção ao Governo e recordam que esta matéria é da competência dos estados-membros e que Bruxelas “em momento oportuno”, que dizem ser agora, “aceita as propostas apresentadas pelos governos nacionais”.