A Câmara Municipal da Batalha está a ponderar avançar com uma providência cautelar para anular um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que diz não ser possível concluir sobre a necessidade de submeter o projecto de prospecção e pesquisa de gás natural em Aljubarrota a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O município considera que a decisão da APA pode ser “uma porta aberta para uma intervenção sem critério e com consequências para os territórios envolvidos”, pelo que admite avançar para os tribunais caso o Ambiente não reveja a decisão. 

Num parecer datado de 5 de Junho, a APA considera que os elementos de que dispõe sobre o projecto de Sondagem de Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por Métodos Convencionais na Área de Concessão Batalha, e que se referem “às características específicas do projecto e do local de implantação, não permitem uma adequada avaliação da susceptibilidade do projecto provocar impactes significativos no ambiente”. A APA insiste que o “desconhecimento da localização exacta do furo impede a plena caracterização do projecto e do local”. 

Em comunicado, a autarquia considera que o parecer, embora nesta fase circunscrito à zona de Alcobaça (Aljubarrota), pode configurar “um deferimento tácito do pedido de pesquisa” para que a Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região.

Segundo o que é descrito no parecer, a empresa australiana propõe realizar, durante o próximo ano, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros, "de modo a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha". O projecto tem como objectivo "avaliar as principais características desta formação e será de carácter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo". 

“Para o município da Batalha, as preocupações que apresentamos em sede discussão pública sobre o projecto de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na região devem ser consideradas e iremos reclamar esse direito junto dos tribunais, se assim o justificar”, admite o presidente da câmara, Paulo Batista Santos, exigindo ainda um “acompanhamento ambiental muito apertado deste projecto”. 

No mesmo parecer, o Ambiente refere que no período de consulta pública recebeu 81 exposições particulares, além das da câmara da Batalha, da Assembleia de Freguesia de Aljubarrota e de associações ambientalistas, sendo que "a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental para o projecto em análise, tendo em conta a sua localização, dimensão e características".

Ainda assim, a APA faz notar que como "não foi possível a identificação e avaliação de impactes específica para o local seleccionado”, “nem tão pouco a análise de riscos que permita avaliar eventuais impactes decorrentes de uma situação de acidente”, não é possível fundamentar uma decisão sobre a necessidade ou não de sujeição a procedimento de AIA.

Na terça-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé chumbou as pretensões do consórcio ENI/GALP para dar início às prospecções de petróleo ao largo de Aljezur até final do ano, depois de a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) ter apresentado uma providência cautelar. A 16 de Maio, a APA autorizou o consórcio a realizar uma sondagem de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, sem Avaliação de Impacto Ambiental. "Não foram identificados impactos negativos significativos”, referiu, na altura, o presidente do Conselho Directivo da APA, Nuno Lacasta.