O Parlamento aprovou nesta sexta-feira por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Assembleia da República saúda a decisão da OMS, "apelando a que esta actualização seja rapidamente posta em prática em Portugal, com a garantia clara da existência de cuidados de saúde acessíveis e respeitadores dos Direitos Humanos" no país.

O voto apresentado pelo PAN refere-se à decisão anunciada na segunda-feira pela OMS de retirar as "identidades 'trans' da lista de 'transtornos mentais e comportamentais' da Classificação Internacional de Doenças (CIS)".

"A última revisão estrutural deste documento ocorreu em 1989, há 28 anos, pelo que a sua actualização constitui um avanço histórico nesta área, lançado as bases para uma nova era de reparação de danos e injustiças a que foram sujeitas as pessoas trans e de género diverso por todo o mundo", lê-se no voto aprovado.

No documento é salientado que, "com esta decisão já há muito desejada pela comunidade internacional de activistas dos Direitos Humanos e aclamada por organizações europeias como a Transgender Europe e a ILGA-Europe", a OMS contribui "activamente para a diminuição do estigma e da discriminação em função da identidade e expressão de género, mostrando ainda que estão em alerta para acompanhar mais alterações que possam vir a ser necessárias nesta matéria, nomeadamente em relação a crianças e jovens 'trans'".