A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento de Viana do Castelo, de Caminha, de Vila Nova de Cerveira, de Valença, de Paredes de Coura, de Ponte de Lima e dos Arcos de Valdevez numa só empresa, a Águas do Alto Minho, vai assegurar um investimento de 271 milhões, em 30 anos, para renovar, manter e ampliar as infra-estruturas.

A nova entidade, avançou o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, José Maria Costa, durante a apresentação do projecto, vai assentar numa parceria entre a Águas de Portugal (51% do capital social) e os sete municípios aderentes — Ponte da Barca, Monção e Melgaço recusaram aderir (49%). Uma comissão com dois representantes de cada parte e um “quinto elemento indicado por ambas as partes em consenso” vai ser responsável por “aprovar orçamentos, propor tarifários e definir os planos de investimento para períodos de cinco anos”, acrescentou.

O plano de investimento até ao final de 2023, especificou o autarca, chega aos 75 milhões de euros, com 21 milhões a ficarem no concelho de Viana do Castelo. Esse número resulta de uma verba de 26 milhões de euros oriunda do actual quadro de fundos comunitários (POSEUR) e de uma outra, de 49 milhões, que resulta dos empréstimos contraídos através da Águas de Portugal e do autofinanciamento obtido a partir da subida dos tarifários dos municípios para valores idênticos aos da cidade que vai acolher os serviços administrativos da empresa, Viana do Castelo — vai manter, por exemplo, o preço de 0,54 cêntimos para consumos até cinco metros cúbicos até 2023.

Para chegar aos 75 milhões de investimento, José Maria Costa reconheceu que o ajuste do tarifário vai ocorrer mal a empresa seja constituída — o autarca espera ver a Águas do Alto Minho a funcionar a 1 de Janeiro de 2019. Essa subida, realçou, vai colocar os preços de todos os municípios num “patamar justo”, “adequado aos custos operacionais e aos custos de investimento”, tal como acontece em Viana. “Há um ajustamento de tarifário, porque há custos que não estavam a ser facturados”, disse.

O presidente da CIM do Alto Minho acrescentou que a obrigatoriedade de “reflectir nas contas o custo efectivo da água” vai ditar as subidas dos tarifários quer nos municípios que integram Águas do Alto Minho, quer naqueles que rejeitaram. O autarca considera, por isso, que os municípios aderentes, graças a um investimento do qual não poderiam beneficiar isoladamente, vão ter “um sistema mais eficiente, mais moderno e mais alargado a toda a população”, mas ter, ao mesmo tempo, a possibilidade de definir os seus tarifários sociais.

Prioridade à modernização

O foco dos primeiros cinco anos de investimento é a substituição e a modernização das redes de água e saneamento, em muitos casos, já “obsoletas e a precisar de manutenção”, segundo um plano que tem em conta o “período de vida útil das mesmas” e que visa reduzir as fugas de água no distrito, de 44%, em média, para os 22% — em Viana, o valor é de 17%.

José Maria Costa referiu ainda que alguns trabalhadores dos municípios vão ser integrados na empresa de forma voluntária, salvaguardando “a contagem do tempo de serviço e o regime de protecção social”, apesar de poderem ser deslocalizados. O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte criticou, na semana passada, em declarações à Lusa, a constituição da Águas do Alto Minho, por considerar a medida uma forma de privatização da água e do saneamento.

A Águas do Alto Minho já foi também criticada, em Março, pelo coordenador da CDU de Viana do Castelo, Filipe Vintém, por deixar a gestão a cargo da Águas de Portugal, e rejeitada, depois, em Abril, por unanimidade, pelos municípios de Melgaço, Monção e Ponte da Barca. O presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista (PS), contactado pelo PÚBLICO, recusou acrescentar mais justificações àquelas que foram expressas no comunicado de 18 de Abril. A autarquia enumerou a ausência de investimento na ampliação e na renovação das redes de água e saneamento, os “elevados custos das tarifas” e a eventual “perda de postos de trabalho” como os motivos da recusa. As autarquias de Monção, presidida por António Barbosa, e de Ponte de Barca, liderada por Augusto Marinho, ambas PSD, apresentaram, uma semana depois, as mesmas razões para ficarem de fora da Águas do Alto Minho.

José Maria Costa disse que a “porta está aberta” para qualquer dos municípios entrar a qualquer momento na nova entidade.