"Portugal fez um progresso significativo na consolidação orçamental em 2017, apoiado numa execução orçamental disciplinada e a meta do défice parece ser alcançável”, afirma o FMI num comunicado divulgado hoje, no final da missão ao abrigo do Artigo IV.

No documento, o Fundo alinha a sua estimativa com a do Governo, esperando um défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, melhorando em 0,3 pontos percentuais a estimativa que tinha apresentado em Abril (que era de 1% do PIB).

Para a equipa do FMI, liderada por Alfredo Cuevas, para este ano, um “foco continuado no controlo da despesa” e um momento económico positivo fazem com que seja possível alcançar a meta orçamental.

No entanto, o FMI admite que os objectivos de consolidação orçamental para os próximos anos “são ambiciosos” e lamenta que “a maior parte do ajustamento considerado no Programa de Estabilidade esteja previsto para 2020 e 2021” – já numa nova legislatura.

Recorde-se que, no documento, o Governo liderado por António Costa estima uma melhoria do saldo orçamental em 0,9 pontos percentuais em 2020 (ao passar de um défice de 0,2% do PIB em 2019 para um excedente de 0,7% do PIB) e em 0,7 pontos percentuais em 2021 (aumentando excedente para 1,4% nesse ano).

Em termos estruturais, é também em 2020 que há o maior ajustamento, em 0,6 pontos percentuais do PIB.

Nesse sentido, a missão defende a antecipação desse ajustamento, não só para “limitar os riscos de que a política económica se torne pró-cíclica e para garantir que o ajustamento previsto é robusto face a surpresas adversas que possam surgir” no futuro.

“Além disso, continuar com a consolidação estrutural, através da redução da dívida, vai ajudar a reduzir a factura com as taxas de juro, disponibilizando recursos, e contribuir para reconstruir almofadas financeiras para enfrentar choques adversos no futuro”, avisa a missão liderada por Cuevas.

Por isso, para o FMI, “conter o crescimento da factura com salários públicos e com pensões é essencial para manter o crescimento da despesa corrente moderado, salvaguardando, ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços públicos e do investimento público”.

Por outro lado, o FMI mostra-se satisfeito com o facto de Portugal ter apresentado, pelo sexto ano consecutivo, um excedente primário estrutural (que exclui os encargos com a dívida e o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias) em 2017, de 3,4% do PIB potencial.

O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.