Os socialistas recusam que andem a "contar cabeças" no seu grupo parlamentar para se certificarem que o seu projecto de lei sobre a despenalização da morte assistida consegue ser aprovado na próxima terça-feira, e Pedro Delgado Alves afirma que existe um "consenso quase uniforme" entre os deputados eleitos pelo PS para fazer passar a proposta.

Mas, questionado pelo PÚBLICO, o deputado socialista não recusou o cenário de uma eventual descida sem votação dos quatro projectos para a discussão na especialidade, de forma a tentar contornar um chumbo que se afigura quase certo tendo em conta o anúncio do PCP de que irá votar contra as propostas do PS, BE, PEV e PAN.

"Para já é intenção de todos [votar os diplomas na terça-feira] e neste momento não se vislumbra [a descida sem votação]. Ainda faltam quatro dias, não é um caminho que neste momento esteja em cima da mesa. O que está em perspectiva é haver uma votação nominal; é o que lhe posso dizer hoje", respondeu o deputado. A votação nominal, em que cada deputado é chamado e anuncia o seu sentido de voto, foi já pedida em conferência de líderes.

No final da reunião da bancada do PS desta quinta-feira, o deputado disse que não deverá haver muitos parlamentares socialistas a votarem contra - mas haverá alguns. "Há um consenso muito alargado, quase uniforme. Há posições que poderão ser divergentes, mas há uma posição consensual do grupo parlamentar do PS", afirmou perante os jornalistas. Reiterou a liberdade de voto e o "respeito pelo mandato individual dos deputados" para recusar a imagem de que os socialistas terão que deixar nas mãos do PSD a aprovação de uma lei tão importante. E também vincou ser "prematuro" afirmar que os projectos irão chumbar, lembrando haver "muitos deputados" do PSD que são a favor da eutanásia e que irão votar nesse sentido.

Sabe-se, no entanto, que será preciso apoio para lá dos quatro partidos proponentes, seja porque só os seus deputados não chegam, seja por causa dos votos contra ou abstenções que se verifiquem no PS.

Pedro Delgado Alves defendeu o projecto de lei do PS como sendo "abrangente, sólido, muito cauteloso" e realçou a sua "qualidade jurídica" para negar riscos de constitucionalidade. “As instâncias e as instituições da República que existem para o controlo da constitucionalidade terão toda a possibilidade de intervir se for caso disso.” E inistiu que "é um projecto muito equilibrado, que valoriza em primeira linha a autodeterminação e uma vontade esclarecida de quem toma essa decisão. Não vislumbramos qualquer problema de constitucionalidade, mas há quem tenha uma leitura diferente pela forma como valoriza outros direitos em presença."

Para além de defender que o assunto foi alvo de discussão aprofundada no PS (teve um moção ao congresso), na sociedade e no Parlamento, Pedro Delgado Alves considerou que o Presidente da República também tem contribuído para dinamizar o debate ao ouvir as várias opiniões a favor e contra a eutanásia e ao dizer que não fará uma análise consoante o seu juízo sobre o assunto mas apenas sobre o diploma que lhe chegar. Ainda esta manhã Marcelo Rebelo de Sousa recebeu em Belém as várias igrejas que se manifestam contra a possibilidade da morte assistida.