Seis bastonários da Ordem dos Médicos, incluindo o actual, entregam, na quarta-feira, ao Presidente da República uma declaração conjunta na qual se opõem à despenalização da eutanásia, disse nesta terça-feira à agência Lusa Miguel Guimarães.

"Esta carta foi assinada pelos seis bastonários dos últimos anos da Ordem dos Médicos. Como bastonários temos obrigação de defender o código deontológico e, como tal, não somos a favor da despenalização da eutanásia", afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Além de Miguel Guimarães, assinam a declaração José Manuel Silva, Pedro Nunes, Germano de Sousa, Carlos Ribeiro e Gentil Martins.

De acordo com Miguel Guimarães "esta é uma altura" em que importa ao Presidente da República "conhecer a posição das pessoas que lideraram a Ordem dos Médicos nos últimos anos".

A discussão da despenalização da eutanásia está agendada para dia 29 de Maio, na Assembleia da República, e o bastonário considera que o "debate é curto", uma vez que "pouco se falou do assunto nos últimos anos".

"Os portugueses têm de ter consciência daquilo que a Assembleia da República está na iminência de aprovar. Embora o Parlamento tenha legitimidade para decidir, a verdade é que, à excepção do PAN, nenhum partido discutiu este tema na altura das eleições", disse.

Segundo o bastonário, esta declaração espelha uma "reflexão" dos médicos que, "melhor do que qualquer cidadão, conhecem as práticas". 

"A maior parte das pessoas não estão informadas, ainda não se sabe distinguir eutanásia de distanásia. É necessária mais informação, mais debate, melhor esclarecimento, para que as pessoas formem uma opinião e a transmitam aos partidos políticos", concluiu o bastonário. Miguel Guimarães já tinha afirmado que uma possível despenalização da eutanásia não obrigaria a mudar o código deontológico dos médicos e negou a necessidade de haver um referendo interno sobre este assunto.

O Parlamento vai discutir quatro projectos de lei sobre a morte medicamente assistida ou a despenalização da eutanásia, projectos do PAN, Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista Os Verdes.