A discussão da legalização da eutanásia, na próxima terça-feira no Parlamento, está a suscitar múltiplas tomadas de posição nos vários sectores da sociedade. Nesta terça-feira foi a Associação dos Juristas Católicos a reforçar a sua oposição aos vários projectos de lei em discussão, por acreditar que “a resposta que uma sociedade solidária e fraterna dá às situações em que a vida é marcada pela doença e pelo sofrimento não pode ser a morte provocada”.

Em comunicado, a associação lança um apelo a todos os cidadãos, mas em especial aos deputados, a quem não reconhece “legitimidade democrática substancial para legislar sobre esta matéria”. Os juristas sustentam a sua argumentação com o facto de esta iniciativa não constar dos programas eleitorais, dividir os maiores partidos e ter “um relevo e um alcance sem paralelo” com outras questões que são objecto de discussão parlamentar. “O desfecho final das votações poderá ser completamente aleatório e desligado de qualquer forma de expressão da vontade popular”, afirmam.

Os juristas católicos, que já disseram que aderem à manifestação contra a eutanásia marcada para terça-feira, em frente à Assembleia da República, acreditam que a eutanásia representa uma “brecha” na civilização e ordem jurídica portuguesas, porque quebra dois dos seus princípios estruturantes. Primeiro, “o da inviolabilidade da vida humana”. Segundo, “o de que a vida humana nunca perde dignidade e nunca deixa de merecer protecção”. A associação entende que este “princípio não deixa de valer quando a vida é marcada pela doença e pelo sofrimento; pelo contrário, nessas situações deve valer com ainda mais vigor”.

Temem que a legalização da eutanásia signifique “desistir de combater e aliviar” o sofrimento. “Quando o Estado e os serviços de saúde admitem, com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, a morte provocada como resposta à doença e ao sofrimento dão um sinal que desencoraja todos os doentes (que podem sentir que são um peso) e desencoraja os seus familiares e todas as pessoas que deles cuidam, os quais, pelo contrário, deveriam receber todo o apoio no esforço abnegado que fazem de amar até ao fim, até ao momento da morte natural”, escreve a associação em comunicado.

Os juristas católicos dizem ainda que “é ilusório pensar” que a eutanásia não se tornará, se legalizada, numa prática que venha crescer e seja cada vez mais alargada. “É assim desde logo porque se vai consolidando na mentalidade comum a mensagem que é dada pela lei: que a morte provocada é resposta para a doença e para o sofrimento". Instando a sociedade a reflectir sobre as “consequências de longo prazo e de largo alcance” desta prática, a associação conclui que a sua legalização difundiria, “de forma corrosiva, uma verdadeira cultura de morte”.