O partido anti-sistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e a Liga, partido populista de extrema-direita, chegaram a um acordo de Governo recheado de medidas que deixarão a União Europeia preocupada e estão a submetê-lo a uma espécie de referendo popular, aberto a todos, durante este fim-de-semana. Prevê-se a expulsão de 500.000 imigrantes em situação irregular e um rendimento social mínimo de 780 euros por mês, bem como a discussão de todos os tratados da UE.

O M5S colocou já hoje o documento a votação, até às 20h, na plataforma online Rousseau, onde o movimento interage com os seus activistas e simpatizantes. Já a Liga produziu boletins de voto, com “sim” ou “não” a uma série de medidas (dez) que seleccionou entre os 38 pontos-chave do contrato, que estarão disponíveis nas muitas barraquinhas de campanha que o partido tem montadas por toda a Itália, sobretudo no Norte do país, nos locais de maior passagem nas cidades.

Os resultados desta consulta popular, em que não existe verdadeiramente um controlo rigoroso de quem vota nem da representatividade do voto servirão de argumento extra para quando os líderes dos dois partidos voltarem a encontrar-se com o Presidente da República, Sergio Mattarella, na segunda-feira, para uma conversa que não se adivinha fácil.

Ao contrário do primeiro rascunho conhecido esta semana, o documento não inclui um mecanismo de saída do país da moeda única europeia nem a obrigatoriedade da pregação em italiano nas mesquitas. Mas fala num levantamento de todos os pregadores muçulmanos no país.

A imigração foi um dos temas fortes da campanha da Liga e está previsto o bloqueio dos desembarques de imigrantes e o seu repatriamento. Prevê-se um reforço dos meios das forças da ordem e, de forma sub-reptícia, a generalização do porte de arma – o boletim de voto desenhado pela Liga para ser usado nas suas barraquinhas de propaganda destaca a “garantia do direito de legítima defesa” como uma das medidas principais.

Finanças europeias

O "Contrato de Governo para a Mudança" – como os dois partidos baptizaram o acordo de governação – pretende renegociar o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Pacto de Estabilidade, que obriga os países membros a respeitarem as regras de equilíbrio orçamental. Há também referências à renegociação da contribuição italiana para o orçamento europeu.

Em matéria de política externa, o documento final mantém o caminho de aproximação à Rússia que já estava incluído no primeiro rascunho, divulgado no início da semana. É pedido que sejam retiradas as sanções europeias contra Moscovo. Por outro lado, os dois partidos mantêm a Itália na NATO.

O programa de Governo italiano combina as propostas económicas dos dois partidos mais votados nas eleições do início de Março. A proposta do M5S de um rendimento social mínimo de 780 euros por mês foi incluída no documento, bem como a ideia de um imposto fixo para empresas e famílias entre 15% e 20%, que era proposta pela Liga. Analistas citados pelo El Mundo, estimam que as duas medidas terão um impacto financeiro de 65 mil milhões de euros anuais.

Os líderes do Movimento Cinco Estrelas (M5E), Luigi Di Maio, e da Liga, Matteo Salvini, têm agora de apresentar o acordo de Governo ao Presidente da República, Sergio Mattarella. Os dois partidos ainda não decidiram, porém, quem será o candidato a primeiro-ministro.

As conversações davam sinais de ter falhado no final de Março e chegaram a ser noticiadas conversações entre o M5S e o Partido Democrático, do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi.